O PLP 143/2020, que propõe o descongelamento do tempo de contribuição e de serviço dos servidores públicos durante a pandemia, deve ser votado pelo Plenário do Senado Federal na semana do dia 4 de novembro, segundo informações apuradas pela Assessoria da FENAMP e da ANSEMP. A relatoria deverá ficar a cargo do senador Flávio Arns (PSB/PR).
O projeto altera a Lei Complementar nº 173/2020, que suspendeu a contagem de tempo de serviço entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e outros benefícios vinculados ao tempo de efetivo exercício.
Se aprovado, o texto permitirá que cada ente federativo edite leis próprias para regulamentar o pagamento retroativo desses benefícios, reconhecendo o período trabalhado e assegurando o direito dos servidores públicos à progressão e à valorização profissional.
A FENAMP e a ANSEMP acompanham de perto a tramitação e usarão o plantão concentrado da próxima semana para dialogar com os senadores, destacando a importância do projeto para reparar as perdas acumuladas e valorizar o serviço público.