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Assembleia Geral da ANSEMP aprova novas Adins para questionar cargos comissionados

O segundo dia do Encontro Nacional dos Servidores do MP 2021 teve ainda a Assembleia Geral da ANSEMP, que...
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Assuntos Legislativos

PEC dos Precatórios e sabatinas de autoridades no Senado

Nesta semana, entre terça-feira (30) e quarta-feira (1º), em esforço concentrado, o Senado deve votar, inicialmente, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC dos Precatórios ou como ficou conhecido o texto aprovado na Câmara, a PEC das Pedaladas (PEC 23/21). Há, ainda, na CCJ, 10 sabatinas pendentes. O presidente da comissão, senador Davi…

Emenda na Câmara visa garantir direito de advocacia para servidores do MP e Judiciário

Foi protocolada na Câmara dos Deputados uma emenda que visa liberar o exercício da...

PEC dos Precatórios: calote e segurança jurídica em xeque

A PEC dos Precatórios (PEC 23/21): espaço fiscal, calote e segurança jurídica em xeque1 Desde a apresentação da proposta à Câmara dos Deputados, em 10 de agosto de 2021, até o início da votação pelo plenário da Casa em 3 de novembro de 2021, a PEC 23/21 — “PEC dos Precatórios” — sofreu profundas alterações.…

Assuntos Jurídicos

Comissão de Saúde do CNMP apresenta proposta para criação de Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental

A conselheira Sandra Krieger, do Conselho Nacional do CNMP, apresentou uma proposta de resolução...

Adin que questiona criação de cargos comissionados no MPSC é pautada para julgamento

O ministro Ricardo Lewandowski pautou para julgamento a Adin 5777, que questiona a criação...

Vitória! STF derruba norma que reduziu cargos comissionados destinados a servidores efetivos do MP-PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Paraíba que reduziu o número de...

Formação e Política Sindical

Segundo dia do Encontro Nacional teve debate sobre saúde mental e atuação do CNMP

A manhã do segundo dia do Encontro Nacional dos Servidores do MP 2021 foi...

Inscrições abertas para o Seminário Internacional sobre o mundo do trabalho

O SIMPE-SC, por meio do Fazendo Escola, está promovendo o maior seminário da américa...

Pesquisa da CONAMP pretende identificar perfil das mulheres no Ministério Público Brasileiro

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) está realizando a pesquisa “Perfil...

7° Encontro do FórumMP teve debates sobre teletrabalho, saúde mental e precarização do trabalho no Ministério Público

O 7° Encontro do FórumMP – Desafios da força de trabalho dos Ministérios Públicos...

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