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CNMP institui condições especiais de trabalho no Ministério Público para pessoas com deficiência ou doença grave

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou na quinta-feira, 16 de setembro, no Diário Eletrônico do CNMP, a...
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Assuntos Legislativos

Relatório reforma administrativa traz o retrocesso para o setor público

Nota do Movimento a Serviço do Brasil, do qual a FENAMP e a ANSEMP...

Comissão especial adia votação da reforma administrativa; Lira insiste em Plenário na próxima semana

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à...

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Assuntos Jurídicos

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A Lei Geral de Proteção de Dados e os Sindicatos

Dados pessoais sensíveis e seu tratamento 1. Bases Históricas Como em grande parte de sua legislação, o Brasil buscou as bases para seu regramento geral de proteção de dados no direito estrangeiro. A título de exemplo de leis anteriores, podemos citar:  a Lei de Protecção de Dados Pessoais (Angola, 2011), o Regulamento Geral sobre a…

FENAMP e ANSEMP requerem que MPRN contabilize tempo aquisitivo para vantagens temporais durante vigência da LC 173/20

A FENAMP e a ANSEMP protocolaram, junto à Administração do Ministério Público do Rio...

Formação e Política Sindical

Pesquisa da CONAMP pretende identificar perfil das mulheres no Ministério Público Brasileiro

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) está realizando a pesquisa “Perfil...

7° Encontro do FórumMP teve debates sobre teletrabalho, saúde mental e precarização do trabalho no Ministério Público

O 7° Encontro do FórumMP – Desafios da força de trabalho dos Ministérios Públicos...

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