O PLP 143/2020, que propõe o descongelamento do tempo de contribuição e de serviço dos servidores públicos durante a pandemia, deve ser votado pelo Plenário do Senado Federal na semana do dia 4 de novembro, segundo informações apuradas pela Assessoria da FENAMP e da ANSEMP. A relatoria deverá ficar a cargo do senador Flávio Arns (PSB/PR).
O projeto altera a Lei Complementar nº 173/2020, que suspendeu a contagem de tempo de serviço entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e outros benefícios vinculados ao tempo de efetivo exercício.
Se aprovado, o texto permitirá que cada ente federativo edite leis próprias para regulamentar o pagamento retroativo desses benefícios, reconhecendo o período trabalhado e assegurando o direito dos servidores públicos à progressão e à valorização profissional.
A FENAMP e a ANSEMP acompanham de perto a tramitação e usarão o plantão concentrado da próxima semana para dialogar com os senadores, destacando a importância do projeto para reparar as perdas acumuladas e valorizar o serviço público.
Gostaria de entender o porquê da Educação sempre ser atendida por último e o pior nem ser atendida
– Acredito que até 30 de fevereiro de 2026 entrará na pauta do $enado.
Queria saber se foi votado no senado o descongelamento da pandemia
Só pensam neles. Ano que vem te eleição. Sei que os votos da minha família, não fazem muita diferênça. Mas é o que temos. Custa nada pautar e aprovar. Somos todos fantoches deste bando de aproveitadores.
O que vocês estão esperando, para votar.
Que demora para regulamentar um direito nosso, plano de carreira conquistado com muita luta. A pandemia já acabou faz muito tempo, não entendo porque essa demora e morozidade em acabar com um congelamento totalmente desreipeitoso e enganoso com nossa carreira. Se fosse para beneficiar alguma coisa de seus interesses já estava aprovado!!! As eleições estão chegando, nenhum parlamentar tem cargo vitalício, se quer continuar precisa de nosso voto!!!
Hoje 20 de Novembro.
Não haveria previsão de votação dia 04 de Novembro.
O que houve?
Realmente está demorando muito a passar e foram 583 dias trabalhados, espero que breve seja o projeto aprovado.
Boa Noite, gostaria de obter informações sobre o processo do descongela. E porque está demorando muito para aprovar?
Prezados.
O descongela é muito importante pois a grande maioria dos servidores trabalharam.
Não paramos, inclusive a categoria da fiscalização da Prefeitura de Curitiba,trabalhou fiscazando de perto com a Guarda Municipal,cumprindo a legislação e eles não foram penalizados, da mesma forma a vigilância sanitária.
Contudo nós da Fiscalização de Posturas, fomos penalizados.
Descongela já.
Senhores senadores por gentileza para descongelar o tempo da COVID, pois os estados já estão aderindo a esse assunto, ajudem os servidores que zindz não tiveram este direito.
Estamos chegando em dezembro e o esforço feito no plantão concentrado citado não surtiu o efeito esperado, portanto, solicito que se possível, sejam fornecidas notícias atualizadas sobre o acompanhamento da tramitação.
Quando vai ser votado o descongelamento do tempo da pandemia?