A FENAMP prestigiou, no último sábado (12), o I Seminário Internacional da FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), que aconteceu em Foz do Iguaçu (PR). A coordenadora executiva da Comissão de Articulação Sindical e Movimentos Sociais Elis Regina Slomsky foi quem representou a entidade.
Durante um dia inteiro a FENAJUD e seus sindicatos de base receberam especialistas de organismos nacionais e internacionais para debater sobre o mundo sindical e a necessidade de reorganização das entidades diante das legislações, propostas do governo, bem como as estratégicas para buscar espaço nos debates da classe trabalhadora, tanto do serviço privado quanto do serviço público.
A importância de os trabalhadores estarem organizados foi o mote central da solenidade de abertura do Seminário. Nesta mesa, os palestrantes foram: a presidente da Internacional de Serviços Públicos (ISP) América, Denise Motta Dau; o presidente da Confederação Latino-americana dos Trabalhadores do Poder Judiciário (CLTPJ), Ariel Pringles; e o membro do Conselho Executivo da Confederação Sindical das Américas (CS) advogado Marcelo Di Stefano.
Denise Motta expôs pontos que devem ser debatidos na Organização Internacional do Trabalho (OIT) como: meio ambiente, igualdade de gênero e raça, inclusão social, liberdade sindical, e e falou também da importância das entidades sindicais se organizarem e se prepararem para uma disputa nas instâncias organizacionais, para se ter um investimento maior para o setor público. “É fundamental que os movimentos sindicais pactuem e apresentem uma agenda ao governo com as pautas da classe trabalhadora. Também devemos articular os trabalhadores para que, em nível nacional e internacional, possamos lutar contra as privatizações, contra o assédio moral, e também para prevalecer os direitos e a vida com qualidade, pois o neoliberalismo travou o crescimento e a ampliação desses deveres de Estado”, destacou.
Já Ariel Pringles começou sua fala dizendo que hoje é difícil assumirmos que somos sindicalistas no Poder Judiciário, mas que devemos explicar que o sindicalismo serve para o nosso trabalho, para o governo, e também para o país. “Nada melhor para explicar isso do que falar sobre a pandemia, na qual os trabalhadores públicos foram essenciais, já que a pandemia mostrou que nunca fomos tão necessários, e isso mostra o orgulho que tenho em ser servidor público”, comemorou.
O presidente da CLTPJ ressaltou que para a luta não existem fronteiras e diante do agravamento dos ataques lançados sobre a classe trabalhadora, ela se faz necessária em todas as instâncias. “Esse é o nosso momento, um processo de reconquistar nossos direitos, ganhar mais direitos e recuperar o que perdemos; Além disso, propor uma agenda para o futuro, nos capacitando e gerando debate em todos os espaços, elevando as diretrizes da OIT. É uma oportunidade de se discutir assuntos que antes se pensava serem únicos dos brasileiros: perseguição à dirigentes sindicais com demissões, inclusive, flexibilização dos direitos trabalhistas, terceirização da mão de obra, assédio moral, disparidades salariais, ausência de ratificação ou regulamentação das convenções da OIT, além de outros assuntos”, enfatizou.
Para encerrar a primeira mesa, o advogado Marcelo Di Stefano fez uma explanação sobre a falta de trabalho, a perda do poder aquisitivo dos trabalhadores pela voracidade do capital que gera lucro sem controle e que nunca se derrama, a permanente mutação corporativa para evitar responsabilidades, a realocação de empresas buscando maximizar os lucros e deixando uma tendência da pobreza em sua fuga para o dinheiro fácil.
Marcelo ressaltou o deslocamento de trabalhadores protegidos pelas conquistas trabalhistas de outras épocas, por novas contratações com modalidades, flexibilidade e salários deprimidos, a terceirização fraudulenta do trabalho, e a “uberização” dos novos empregos, concluindo que são todos frutos do abandono do Estado, da grande derrota política da social-democracia no mundo, e do grande avanço do poder do capital financeiro e industrial.
A virtualização do serviço de justiça
A segunda mesa do dia, que tratou sobre “Os impactos do Processo de Virtualização do Serviço de Justiça na América Latina”, foi conduzida pelo coordenador Nelson Siqueira e contou com a participação da Professora da Unicamp, Viviane Vidigal, e do coordenador-geral da Federação, Janivaldo Nunes.
Durante a abordagem do tema, os painelistas deixaram claro que este novo modelo de exploração capitalista tem relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e escravizar a jornada de trabalho.
A exemplo disso, Viviane citou o teletrabalho e as dificuldades dos servidores, pois as novas tecnologias têm sido utilizadas para explorar cada vez mais os trabalhadores pela intensificação de metas e jornadas extras, e que isso tem acarretado prejuízos para a saúde e para as relações sociais, familiares e sindicais, pois dificulta a interação entre os seres.
Dentro da reflexão, Janivaldo pontuou que a justiça 4.0 na verdade significa uma escravização. Os servidores dedicam um tempo maior ao trabalho e isso tem sido transformado em uma relação unilateral, trazendo problemas de saúde físico e mental.
Neste sentido, o dirigente lembrou “que a Fenajud por meio da Carta de Aracajú, de 15 de junho de 2022, construída no II Encontro Nacional de Lideranças Sindicais do Judiciário nos Estados, na cidade de Aracaju/SE, tratou da virtualização do processo judicial brasileiro, alertando justamente para os efeitos colaterais e deletérios à saúde da trabalhadora e do trabalhador nessa nova modalidade de trabalho. Nela estão contidos princípios que devem ser observados na construção do modelo virtual de trabalho, como por exemplo o direito a desconexão e o da construção coletiva”, pontuou.
O Estado e a Perseguição política
Para encerrar o Seminário Internacional os coordenadores da Fenajud e os dirigentes dos Sindicatos receberam os advogados Luiz Carlos da Rocha e Daniel Godoy, que discorreram sobre “O aparelho de Estado como instrumento de perseguição política”. Os dirigentes da Fenajud, Arlete Rogoginski e Cleyson Francisco conduziram o debate.
Os especialistas fizeram um retrospecto histórico demonstrando que a prática de uso do Estado para perseguição política a adversários, não é fato novo. Getúlio Vargas, a cassação do Partido Comunista Brasileiro e do Senador Luiz Carlos Prestes, e mais recentemente do eleito presidente Lula, são exemplos de que o Estado atua muito fortemente por meio do poder judiciário para perseguir e aniquilar opositores políticos, sendo, infelizmente, uma prática comum nos diferentes organismos.
Para Arlete, a realização deste I Seminário representa um marco importante para a Fenajud, na busca por cooperação entre as entidades representativas dos servidores do poder judiciário, a fim de debater e buscar soluções conjuntas para problemas comuns nos diversos países da América Latina.
Fonte: Editado de FENAJUD.