Iniciou na última sexta-feira (12) o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6369. Na ação, a ANSEMP pede a declaração de inconstitucionalidade […]
Reunião ampliada com setores jurídicos estaduais definiu estratégias conjuntas de atuação contra proliferação de comissionados no MP
A Comissão Jurídica da FENAMP e a Diretoria Jurídica da ANSEMP se reuniram, nesta quinta-feira (04), com os (as) dirigentes e assessorias jurídicas das entidades […]
Demora na apreciação de pedido de registro sindical é ilegal
O Ministério da Justiça deve obedecer ao prazo legal na análise dos pedidos de registro sindical, sob pena de incorrer em violação ao princípio da […]