Entidade reforça atuação institucional para garantir informações que subsidiem políticas públicas de proteção à saúde.
A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) ajuizou ação judicial com o objetivo de obter dados estatísticos relacionados à saúde mental dos servidores e servidoras do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A medida busca assegurar o acesso a informações que, mesmo despersonalizadas, foram negadas administrativamente pelo órgão.
A solicitação inclui números sobre afastamentos por licença médica em decorrência de adoecimento mental e aposentadorias por incapacidade permanente, física ou mental. Essas informações são essenciais para compreender o cenário de saúde no ambiente de trabalho, desenvolver diagnósticos técnicos, propor políticas institucionais de prevenção e fortalecer a atuação em defesa dos servidores públicos.
O pedido também se alinha às atividades da entidade no Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do Conselho Nacional do Ministério Público, reforçando o compromisso com a promoção de ambientes laborais mais saudáveis.
Apesar de se tratar de dados impessoais, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul alegou impedimentos com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Diante da negativa, a judicialização foi necessária. A advogada Miriam Cheissele, sócia do Cassel Ruzzarin Advogados, que assessora a FENAMP, esclarece: “A solicitação envolve apenas dados estatísticos, sem qualquer identificação de servidores. Outros Ministérios Públicos já forneceram informações semelhantes.”
A coordenadora de Saúde da FENAMP, Sandra Zembrzuski, destaca a importância do acesso: “Sem dados transparentes, é impossível compreender a real dimensão do adoecimento mental e propor medidas eficazes. Nosso objetivo é proteger os trabalhadores e trabalhadoras, bem como promover condições adequadas de trabalho.”
Com informações: Cassel Ruzzarin Advogados