O jornal Estadão repercutiu as sugestões feitas pela FENAMP e pela ANSEMP ao Conselho Nacional do Ministério Público sobre o excesso de cargos comissionados em oito estados. O veículo também expôs salários acima do teto em 5 estados. Confira abaixo:
MPs de 8 Estados têm mais funcionários em cargo de confiança do que servidores
Salários ultrapassam teto no MP do Mato Grosso do Sul; entidade pediu que Conselho Nacional do Ministério Público limite prática
Ministérios Públicos de oito Estados têm mais funcionários em cargos de confiança do que servidores de carreira. Em Mato Grosso do Sul, esses postos incluem salários acima do teto constitucional de R$ 46,6 mil. Os dados, obtidos pela Coluna do Estadão, constam de um levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), que pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para limitar essa prática.
No documento enviado ao CNMP, a entidade considerou inconstitucional o fato de as Procuradorias contratarem majoritariamente funcionários de forma temporária, em vez de aprovados em concursos públicos. Segundo a Fenamp, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um entendimento consolidado de que os cargos de confiança são restritos às funções de chefia.
Os oitos Estados cujos Ministérios Públicos têm mais funcionários em cargos comissionados do que servidores efetivos são:
- MT – 65,28%;
- SC- 65,07%;
- PR – 64,82%;
- PI – 64,47%;
- RJ – 53,81%;
- GO – 51,61%;
- RN – 50,81%;
- PB – 50,07%.
São Paulo é o Estado com o menor percentual de funcionários em cargos de confiança, seguido pelo Amazonas. Os cinco Estados com as menores proporções desses postos são:
- SP – 2,64%;
- AM – 22,02%;
- MG – 22,26%;
- RO – 24,02%;
- ES – 28,22%.
Salário acima do teto
No MP do Mato Grosso do Sul, a remuneração de postos comissionados chega a R$ 47,5 mil, valor acima do permitido pela Constituição. O teto do funcionalismo público, equivalente ao salário de ministros do STF, é de R$ 46,4 mil. Os maiores salários em postos comissionados nas Promotorias estaduais são:
- MS – R$ 47,5 mil
- RS – R$ 41 mil
- MT – R$ 31 mil
- AM – R$ 29,5 mil
- PA – R$ 27,5 mil
Os pedidos da Fenamp ao Conselho Nacional do MP
A Fenamp fez três pedidos principais ao Conselho Nacional do Ministério Público, endossados pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp):
- Limitar os cargos de confiança a 50% do total de cargos efetivos em cada MP;
- Pelo menos 50% dos cargos de confiança devem ser ocupados por servidores de carreira;
- Proibir funcionários comissionados para trabalhos técnicos, operacionais ou burocráticos.