A proposta de resolução que estabelece diretrizes para a atuação das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no Ministério Público segue em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pode voltar à pauta de deliberação já na sessão de agosto. A proposição, apresentada em dezembro de 2023 pelos conselheiros Rodrigo Badaró e Jayme Martins, tem como objetivo regulamentar as comissões voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência institucional, dos assédios moral e sexual e da discriminação no âmbito da instituição.
A matéria foi apreciada na 3ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada em 12 de março de 2024, quando o relator, conselheiro Rogério Magnus Varela, votou favoravelmente à aprovação do texto. No entanto, um pedido de vista do conselheiro Moacyr Rey adiou a deliberação.
Segundo apuração da FENAMP e da ANSEMP, que seguem acompanhando de perto o trâmite da proposta, a expectativa é de que ela seja colocada novamente em votação em agosto. O conselheiro Moacyr, que também preside o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público, manifestou intenção de ver a resolução aprovada ainda durante seu mandato, que se encerra em setembro deste ano.
A proposta de resolução é resultado de um amplo trabalho coletivo, fruto de grupo de trabalho com participação de diversos segmentos institucionais, incluindo representação da FENAMP. Ela se propõe a estruturar as comissões previstas na Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do MP (Resolução CNMP nº 265/2023), conferindo-lhes atribuições claras no acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias, além de promover ações educativas, preventivas e de mediação de conflitos.
O texto apresentado também se baseia em dados alarmantes coletados em pesquisa realizada pelo próprio CNMP em 2021, segundo a qual mais de 50% dos servidores entrevistados afirmaram já ter sofrido assédio moral no trabalho e 6,7% relataram já ter tido ideação suicida em razão de violências vivenciadas no ambiente institucional.
A FENAMP e a ANSEMP defendem a aprovação da resolução como passo fundamental para transformar a cultura organizacional do Ministério Público, promovendo ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e saudáveis. As entidades seguem em articulação com o gabinete do conselheiro Moacyr Rey e com outros interlocutores no CNMP para garantir a apreciação e aprovação da matéria ainda neste semestre.