FENAMP

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) vêm, por meio desta, REPUDIAR publicamente a declaração do procurador de justiça do MP do Tocantins, Marco Antônio Bezerra. Em Sessão do Colégio de Procuradores do MPTO, no último dia 6 de março de 2023, o procurador afirmou que: “servidores comissionados não adoecem como os efetivos“. A fala do membro do MP em reunião da alta cúpula do MPTO é duplamente infeliz.

Primeiro porque deixa subentendido que prefere aqueles trabalhadores com relação de trabalho mais precária e que, justamente por isso, se submetem a trabalhar, mesmo que em condições não saudáveis, para não perderem o emprego. Segundo, traz uma carga de preconceito com o servidor efetivo por considerá-lo, indiretamente, um servidor mais omisso ou menos comprometido com o trabalho, o que não tem absolutamente nenhuma relação com a realidade.

Fato é que as declarações de tais “vantagens” na contratação de servidores sem concurso público feitas pelo procurador corroboram, mais uma vez, com a importância da defesa feita pela FENAMP e ANSEMP em prol do servidor público concursado e das garantias constitucionais da estabilidade. Isso porque a Carta Magna buscou justamente proteger o servidor público das pressões políticas e de poder , de forma a garantir que o trabalho fosse realizado com autonomia, visando primordialmente o compromisso com o público. Cada vez mais são comuns afirmações de membros em prol da precarização do trabalho nos MPs, o que contraria a própria constituição que a instituição deve zelar.

O adoecimento mental e questões de assédio moral sobre servidores e membros da instituição é fato notório, tanto é que o CNMP tem debatido recentemente tais temas e está discutindo a implementação de Resolução a respeito. A FENAMP e a ANSEMP vêm realizando seu trabalho e solicitando ao CNMP que trate definitivamente de tais questões. Destaca-se, ainda, que a ANSEMP, com apoio da FENAMP, tem atuado no questionamento judicial no STF acerca de inúmeros casos de criação e ampliação exagerada de cargos comissionados em inúmeros MPs estaduais, tendo obtido vitórias importantes nessa pauta.

Por fim, informamos que a FENAMP e a ANSEMP representarão ao CNMP, em face das declarações do procurador, na busca pelo respeito a todos os servidores do MP, sejam efetivos ou comissionados.