A FENAMP participou da reunião do presidente Lula e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com representantes sindicais nesta quarta-feira (18). A reunião aconteceu no Palácio do Planalto e discutiu temas como a revisão do Imposto de Renda e valorização do salário mínimo. 

O coordenador de Assuntos Parlamentares Eduardo Amorim representou a entidade no encontro e entregou um ofício com as reivindicações da entidade. Entre as demandas apresentadas, a Federação pede a aprovação do PLP nº 04/2022, para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, suspensos pela Lei Complementar nº 173/2020; a participação dos servidores na escolha de procurador-geral de Justiça; a regulamentação do exercício da advocacia pelos servidores

dos Ministérios Públicos; a garantia de assento aos servidores no Conselho Nacional do Ministério Público; a regulamentação do exercício remunerado de atividades eleitorais dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais; e a revisão da tabela do Imposto de Renda.

Para Amorim, a reunião com o presidente foi um importante momento de retomada do diálogo e da democracia no país: “O encontro de Lula no Palácio do Planalto com as lideranças sindicais foi épico. Era nítida a emoção nos olhos dos mais de 600 sindicalistas ali presentes com Lula agradecendo as entidades pelo apoio à democracia recém ameaçada e conclamando tod@s para participarem da construção de propostas para um Brasil mais inclusivo e menos desigual”, avaliou o dirigente.

A CSP Conlutas, central a qual a FENAMP é filiada, foi representada pelo secretário nacional Luiz Carlos Prates. O dirigente apresentou a agenda de lutas da entidade para o novo governo: “Defendemos a revogação integral da reforma trabalhista e da reforma da previdência. Defendemos o cancelamento das privatizações, inclusive da Petrobrás, e a privatização fraudulenta da Eletrobrás. Precisamos valorizar o salário mínimo, acabar com o Teto de Gastos e deixar de pagar a dívida pública, que consome mais da metade do nosso orçamento”, demandou.

Participaram da reunião representantes de Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), CSP Conlutas, Nova Central de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Imposto de Renda

O presidente Lula (PT) criticou o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) descontado de trabalhadores e trabalhadoras, que é, segundo ele, proporcionalmente mais alto do que o pago pelos mais ricos.

“Nesse país, quem paga Imposto de Renda de verdade é que tem holerite de pagamento porque é descontado na folha e a gente não tem como não pagar”, disse Lula.

Crítico das alíquotas cobradas dos trabalhadores, Lula rebateu o argumento de queda de arrecadação daqueles que não concordam que o presidente aumente o valor da isenção dizendo que é preciso inverter a lógica.  

“Eu tenho uma briga com os economistas do PT, o pessoal fala ‘se a gente fizesse isenção até R$ 5.000 perderia 60% da arrecadação desse país das pessoas que ganha até R$ 6.000’. A solução, segundo o presidente é “mudar a lógica, diminuir [o imposto] para o pobre e aumentar para o rico”.

O presidente deixou claro, no entanto, que a decisão não depende apenas dele, que uma proposta como essa tem de ser analisada e votada pelo Congresso Nacional e, para isso acontecer, o povo precisa se organizar, se mobilizar e exigir que o Parlamento aprove.

A FENAMP já está promovendo um abaixo-assinado pela isenção do imposto até R$ 5 mil. A petição já conta com mais de 36 mil assinaturas.

Reforma Trabalhista

Desde a reforma trabalhista feita no governo de Michel Temer — que, entre outros pontos, diminuiu a força dos sindicatos —, os trabalhadores podem negociar reajuste salarial com os empregadores. A regra fragiliza as relações de trabalho e dificultaria melhorias na remuneração.

Lula disse que o governo federal buscará criar novos parâmetros para a estrutura sindical e indicou que não haverá retomada da cobrança do antigo imposto.

“Queremos construir uma nova estrutura junto com o movimento sindical, construir os direitos, mas em estruturação diferente dos anos 1980, porque o mundo do trabalho mudou muito. O que cresceu foi o trabalho avulso, o bico. O que queremos é trabalho com seguridade social que proteja os trabalhadores. Vamos ter que construir para que fique mais difícil de desmanchar (posteriormente)”, afirmou o presidente.

Durante a solenidade, Lula assinou a criação de grupos de trabalho com a presença de representantes do governo e de sindicatos para discutir temas voltados ao trabalhador.

Salário Mínimo

Entre os grupos de trabalho, o presidente Lula anunciou a criação de um grupo de discussão para tratar de uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302. O valor foi estabelecido por uma medida provisória editada em dezembro do ano passado.

O governo ainda não implantou o valor prometido durante a transição, que seria de R$ 1.320. O tema deve ser discutido por esse grupo, e não há data anunciada para a adoção do novo valor.

Foto de capa: Ricardo Stuckert

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