Entre os dias 12 e 15 de maio, os dirigentes Alberto Ledur e Tony Távora representaram a FENAMP e a ANSEMP em mais um plantão em Brasília. A agenda incluiu reuniões com assessorias legislativas, parlamentares e integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com foco em pautas de interesse das servidoras e servidores do Ministério Público nos estados.

A mobilização em defesa da PEC da Cadeira, que prevê a representação dos servidores no CNMP teve avanços. Lideranças do PSOL e do PT manifestaram apoio e se comprometeram a colaborar na coleta das assinaturas necessárias para o início da tramitação na Câmara dos Deputados.

As entidades também trataram da proposta de Reforma do Imposto de Renda, buscando emenda que amplie a faixa de isenção, e discutiram a viabilidade de apresentar um projeto de lei sobre o adicional de risco de vida.

Outro tema discutido foi o Projeto de Lei da Negociação Coletiva no setor público, que deve ser enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas. A expectativa é que a tramitação se inicie após a votação dos projetos de reajuste salarial.

Também teve destaque a articulação em torno da proposta de resolução do CNMP sobre saúde mental e combate aos assédios. Os dirigentes se reuniram com os conselheiros Moacyr Rey e Engels Muniz, além do promotor adjunto Jairo Bisol. A previsão é que a resolução retorne à pauta do colegiado em junho.

Durante o plantão, as entidades ainda acompanharam temas como as ADIs da Reforma da Previdência, ações diretas de inconstitucionalidade que envolvem MPs estaduais, e os debates em torno da nova lei de cargos do CNMP.

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