O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (26), por 371 votos favoráveis e 10 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020. A proposta altera a Lei Complementar nº 173/2020, restabelecendo o cômputo do tempo de serviço dos servidores públicos suspenso durante a pandemia de Covid-19.
O texto revoga as restrições impostas entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, período em que não houve contagem de tempo para aquisição de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio, sexta-parte e outras vantagens relacionadas ao tempo de serviço. Com a mudança, cada ente federativo poderá editar leis para regulamentar o pagamento retroativo desses direitos, reconhecendo o período trabalhado pelos servidores.
Atuação parlamentar e articulação da categoria
A deputada Luciene Cavalcante (PSOL/SP) teve papel de destaque na defesa da pauta. Autora de um dos projetos apensados ao PLP 143/2020, Luciene trabalhou pela unificação das propostas e reforçou a importância da reparação histórica aos servidores, que mantiveram seus trabalhos em plena pandemia, mas tiveram seus direitos suspensos.
A aprovação também é resultado da atuação intensa da FENAMP e da ANSEMP, que acompanharam de perto a tramitação da matéria e mantiveram a defesa da recomposição dos direitos desde o início dos debates.
Presença em Brasília
A presidenta da ANSEMP e coordenadora executiva da FENAMP, Vânia Leal, esteve em Brasília e acompanhou a votação diretamente do Plenário da Câmara. Para ela, a aprovação representa uma importante conquista:
“A categoria sempre acreditou na importância dessa pauta. Não se trata de privilégios, mas de corrigir uma injustiça cometida contra milhares de servidores que garantiram o funcionamento do serviço público durante a pandemia. A aprovação do PLP 143/2020 é fruto de luta e perseverança das entidades e do compromisso de parlamentares que entenderam essa necessidade.”
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para apreciação no Senado Federal, onde também será necessária ampla mobilização para assegurar a vitória final da categoria.