O líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT/RS), protocolou na terça-feira (12) requerimento apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, reforçando a articulação das entidades representativas dos servidores públicos em defesa do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. A movimentação amplia a pressão política para que a matéria avance na Câmara dos Deputados e seja apreciada ainda no primeiro semestre de 2026.
O novo requerimento de apensamento solicita a tramitação conjunta das duas propostas por tratarem de matérias correlatas ligadas aos regimes próprios de previdência social. No documento, o parlamentar argumenta que o apensamento permitirá um debate “mais amplo, atual e consistente” sobre o tema.
Já foram apresentados 334 requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A decisão sobre o deferimento cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP/PB).
O líder destacou que pretende tratar o tema como prioridade política. Para Pimenta, o apensamento é o caminho mais estratégico para viabilizar a tramitação da proposta, embora seja necessária a designação de um novo relator em razão das diferenças técnicas entre os textos.
Reunião com a FENAMP
Também na terça-feira, o coordenador para Assuntos Parlamentares da FENAMP Alberto Ledur esteve reunido com o líder do governo para tratar do apensamento e da pauta dos aposentados do serviço público. Durante o encontro, o dirigente ainda entregou ao deputado uma nota técnica elaborada pela federação sobre o PL 1893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva no serviço público.
Segundo Ledur, a mobilização das entidades tem sido fundamental para manter o tema em evidência no Congresso Nacional e construir apoio político à pauta dos aposentados. “A assinatura do requerimento pelo líder do governo representa um passo importante para fortalecer a tramitação da matéria e demonstra que a mobilização das entidades nacionais e estaduais tem produzido resultados concretos.”, afirmou.
O que muda
A PEC 6/2024 retoma o debate iniciado pela PEC 555/2006 e propõe a redução gradual da contribuição previdenciária cobrada de servidores aposentados e pensionistas. O texto prevê diminuição anual de 10% da cobrança a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até alcançar a isenção total aos 75 anos.
Confira o requerimento: