A FENAMP e a ANSEMP lançam, neste mês de julho, a campanha “O MP deve servir ao cidadão, não a privilégios”, com o objetivo de ampliar o debate sobre a gestão do orçamento do Ministério Público, o combate aos supersalários e penduricalhos, a defesa da transparência e a necessidade de redirecionar recursos para o fortalecimento real da instituição.
A campanha será veiculada nas redes sociais das entidades e busca chamar a atenção da categoria e da sociedade para uma questão central: o orçamento do Ministério Público deve estar a serviço do interesse público, e não da manutenção de privilégios dos membros.
O lançamento ocorre em meio ao debate nacional sobre teto remuneratório, verbas indenizatórias e transparência nas folhas de pagamento da magistratura e do Ministério Público. Em março, o Supremo Tribunal Federal fixou tese sobre o tema, reforçando a necessidade de controle sobre pagamentos extras. Em maio, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou resolução que estabelece a adoção de contracheque único e a padronização das rubricas de pagamento no âmbito do MP.
Para a FENAMP e a ANSEMP, a moralização dos gastos fortalece a instituição, amplia o controle social e permite que os recursos públicos sejam direcionados para prioridades concretas, como concursos públicos, criação de vagas, redução da sobrecarga de trabalho, políticas de saúde mental, melhores condições de trabalho e recomposição de salários defasados.
Enquanto supersalários e penduricalhos consomem recursos públicos, servidoras e servidores seguem enfrentando déficit de pessoal, acúmulo de demandas, adoecimento e falta de valorização. A campanha defende que o dinheiro público precisa fortalecer a atuação do Ministério Público na ponta, garantindo melhores condições para quem faz a instituição funcionar e para a população que depende dos seus serviços.
Ao longo do mês, as entidades publicarão cards, textos e materiais audiovisuais sobre o tema, reforçando a importância da transparência, da responsabilidade na gestão dos recursos e do enfrentamento aos privilégios.
A FENAMP e a ANSEMP convidam os colegas e entidades de base a acompanharem a campanha, compartilharem os materiais nas redes sociais e fortalecerem esse debate em todo o país.
Confira o primeiro post da campanha e compartilhe: fena.mp/58d36c
O MP deve servir ao cidadão, não a privilégios.