Dirigentes da FENAMP e ANSEMP e representantes das entidades de base da Bahia, Maranhão e São Paulo, se reuniram com a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) na terça-feira (28). A parlamentar é autora do PLP 21/2023, que revoga dispositivos da Lei Complementar 173/20 que retiraram direitos e gratificações dos servidores durante o período de calamidade pública da covid-19.
Para a deputada, a LC 173 foi uma “política de ódio contra os servidores públicos”. Ela acredita que este seja o momento para fazer a disputa e colocar na pauta as medidas do governo anterior que precisam ser revogadas: “Os servidores foram tidos como inimigos do governo Bolsonaro e esse ano é para recuperarmos o que nos foi tirado”, defendeu.
A coordenadora da FENAMP Erica Oliveira falou sobre a importância do projeto e ressaltou que o descongelamento já foi concedido para outras categorias: “O fundamento utilizado para aprovar para os servidores da saúde e segurança é o mesmo que defendemos”. Já a vice-presidente da ANSEMP, Vânia Leal, lembrou que os Tribunais de Conta e Procuradorias-Gerais de diversos estados estão emitindo pareceres para conceder as vantagens temporais do período da pandemia.
A parlamentar protocolou um pedido de urgência, para que o projeto possa passar somente pela Comissão de Constituição e Justiça e ir direto para o Plenário. Cavalcante também está promovendo um abaixo-assinado em apoio à proposição. Mais de 73 mil pessoas já assinaram a petição que está disponível aqui.
Além de conversarem sobre o andamento do PLP 21/2023, os representantes também realizaram a entrega da Agenda Legislativa da FENAMP e da ANSEMP e apresentaram as principais pautas da categoria para a parlamentar. A deputada Luciene Cavalcante se colocou à disposição das entidades e demonstrou interesse em colaborar com o andamento dos temas apresentados.