A Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) conquistaram, nesta quarta-feira (17), uma importante vitória para a categoria: foram reunidas as assinaturas necessárias para o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2025, que tem o objetivo de garantir assento para os servidores do Ministério Público no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A proposta assegura a participação direta dos servidores em um dos principais espaços de controle e deliberação da instituição, fortalecendo a democratização do Ministério Público e reconhecendo o papel fundamental desempenhado pelos servidores no funcionamento do órgão.
Além do CNMP, a PEC também promove alterações na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo a participação dos servidores do Poder Judiciário. O texto prevê a inclusão de um servidor do Poder Judiciário da União e de um servidor do Poder Judiciário dos Estados, ampliando a representação democrática nesses órgãos de controle.
A conquista é resultado de um trabalho coletivo e persistente. Ao longo dos últimos anos, a FENAMP e a ANSEMP atuaram de forma articulada, realizando agendas permanentes no Congresso Nacional, dialogando com parlamentares de diferentes partidos e apresentando os fundamentos da proposta em diversos gabinetes. Esse esforço culminou na obtenção do número necessário de assinaturas para o protocolo da PEC na Câmara dos Deputados.
Para a presidenta da ANSEMP e coordenadora executiva da FENAMP, Vânia Leal, que esteve em Brasília durante a semana no trabalho de obtenção das assinaturas, o momento é de reconhecimento e agradecimento.
“Essa vitória é fruto de um trabalho coletivo e de muita perseverança. Quero agradecer a todas as deputadas e deputados que compreenderam a importância dessa proposta e assinaram a PEC, reconhecendo que os servidores do Ministério Público precisam ter voz nos espaços de decisão. Essa conquista pertence a toda a categoria”, destacou.
Com o protocolo assegurado, inicia-se agora uma nova etapa. A FENAMP e a ANSEMP seguirão mobilizadas para acompanhar a tramitação da proposta e dialogar com o Parlamento, buscando a aprovação da PEC em 2026 e a efetiva garantia de representação dos servidores no CNMP.
A conquista das assinaturas representa um marco histórico e reforça a importância da organização e da atuação coletiva. É uma grande notícia para a categoria e um passo decisivo na luta por mais democracia, participação e valorização dos servidores do Ministério Público.