A aprovação das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que instituem a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental e regulamentam as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental é resultado de uma mobilização histórica das entidades representativas dos servidores do Ministério Público. A FENAMP e a ANSEMP, ao lado dos sindicatos estaduais, transformaram em política institucional uma pauta que surgiu a partir da realidade vivida por trabalhadoras e trabalhadores da instituição.
O debate sobre saúde mental e combate ao assédio no MP começou a ganhar corpo em 2016, quando o CNMP publicou a cartilha Assédio moral e sexual: Previna-se. No mesmo ano, a FENAMP foi fundada, assumindo desde então a defesa da saúde dos servidores como uma prioridade estratégica.
Em 2017, o SIMPE-RS iniciou encontros sobre o tema e deu início a uma pesquisa inédita sobre fatores psicossociais no Ministério Público do Rio Grande do Sul, cujos resultados foram publicados em 2018, revelando dados alarmantes: 44,4% dos entrevistados relataram ter sofrido assédio moral, e 32,1% afirmaram ter iniciado tratamento de saúde mental após ingressar na instituição.
Com base nesse estudo, a FENAMP e a ANSEMP passaram a atuar junto ao CNMP pela realização de uma pesquisa nacional. Em 2021, as entidades foram responsáveis por apresentar a equipe que realizou o levantamento nacional sobre saúde mental no Ministério Público — a mesma que conduziu a pesquisa do SIMPE-RS em 2018. O estudo confirmou a gravidade da situação: mais de 50% dos servidores entrevistados relataram ter sofrido assédio moral, e 6,7% apresentaram ideação suicida em decorrência de violências vividas no ambiente institucional.
A partir desses dados, a então presidente da Comissão de Saúde do CNMP, ex-conselheira Sandra Krieger, apresentou a proposta que resultou na Resolução nº 265/2023, instituindo a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do MP. Em 2025, um novo passo histórico foi dado com a aprovação da resolução que regulamenta as Comissões de Prevenção, que agora têm papel central no enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação.
“Esta aprovação é resultado de uma luta incansável das entidades em defesa de um ambiente de trabalho mais humano. A resolução nos dá um instrumento legal para enfrentar o assédio moral e as violências institucionais, protegendo a saúde de nossos colegas”, destaca Vânia Leal, presidenta da ANSEMP e coordenadora executiva da FENAMP.
Mobilização pela efetivação
Para que as resoluções não fiquem apenas no papel, a FENAMP e a ANSEMP seguem mobilizadas. No dia 23 de setembro, as entidades promovem o Dia Nacional de Mobilização por Saúde Mental no Ministério Público Brasileiro, com atividades simultâneas em todos os estados para reforçar a importância da implementação efetiva dessas políticas.
“As Comissões de Prevenção representam uma conquista histórica, mas nosso compromisso agora é garantir que elas funcionem em todos os Ministérios Públicos, criando espaços seguros de acolhimento, prevenção e combate às violências institucionais”, afirma Sandra Zembrzuski, coordenadora de Saúde da FENAMP.
A mobilização é um chamado para toda a categoria: a construção de um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e seguro depende da atuação conjunta dos sindicatos, administrações estaduais e integrantes do Ministério Público.