O Senado Federal aprovou sete nomes para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2023/2025. Cinco dos sete nomes foram reconduzidos aos seus mandatos.
Reconduções
Procurador do Trabalho na 10ª Região (Brasília e Tocantins), Ângelo Fabiano assumiu o primeiro mandato como conselheiro do CNMP em dezembro de 2021 e atualmente é também presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (Cpamp) e do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap).
Já o procurador Regional da República na 5ª Região (com sede em Recife/PE) Antônio Edílio é conselheiro do CNMP desde dezembro de 2021 e preside a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e a Comissão Temporária em Defesa da Democracia (CTDD).
Jaime Miranda é procurador de Justiça Militar e assumiu o primeiro mandato como conselheiro do CNMP em fevereiro de 2022. Atualmente, preside a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e coordena a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp)
O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Moacyr Rey Filho assumiu o cargo de conselheiro do CNMP em setembro de 2021 e é presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).
Paulo Cezar dos Passos é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Passos assumiu o primeiro mandato no cargo de conselheiro do CNMP em 14 de dezembro de 2021. Atualmente exerce também o cargo de presidente da Comissão da Defesa da Probidade Administrativa (CDPA).
Novos conselheiros
Foram aprovados para exercer o primeiro mandato o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Fernando Comin e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Ivana Franco Cei.
Fernando Comin é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Fernando Comin foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP, secretário-geral do Ministério Público e foi também procurador-geral de Justiça do MPSC por dois mandatos.
Ivana Franco Cei é procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), Ivana foi, durante oito anos e quatro mandatos, procuradora-geral daquela unidade do MP e a terceira mulher, sendo a primeira da Região Norte, a presidir o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).