A FENAMP participou, na última quarta-feira (31), do 16º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP. O encontro foi realizado no Auditório Nereu Ramos, localizado na Câmara de Deputados, e reuniu dezenas de entidades representativas de diversas categorias do serviço público e privado.
O encontro discutiu alguns projetos de interesse dos servidores públicos aposentados e pensionistas que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal. São elas:
1 – PEC 555/2006: Extingue a Contribuição Previdenciária instituída pela Emenda Constitucional nº 41/2003;
2 – Projeto de Lei Complementar 189/2021: Dispõe sobre entidade gestora única do regime próprio de previdência social da União. Transforma o INSS no gestor único do regime próprio da previdência social (RPPS) da União, abrangendo servidores civis dos órgãos, entidades, autarquias e fundações dos 3 poderes;
3 – PL 1457/2002 (anterior PLS 523/2011): Dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas;
4 – PEC 63/2013: Institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na magistratura e Ministério Público;
5 – PEC 32/2020 (Autor: Poder Executivo): Reforma Administrativa;
6 – Reajuste da Tabela de Imposto de Renda das Pessoas Físicas; e
7 – Recomposição Salarial
O coordenador de Assuntos de Aposentadoria e Pensão da FENAMP, Geraldo Márcio Gomes da Silva, representou a entidade no encontro e elogiou a organização do evento: “O MOSAP é um Instituto muito bem organizado, criado em 21 de março de 1992, tendo passado por lá grandes representantes sindicalistas aposentados e podemos ver neles muita vontade de lutar pelos direitos dos aposentados e pensionistas”.
Esta foi a primeira vez que a FENAMP participou do Encontro e foi uma boa oportunidade para continuar estreitando os laços com o MOSAP, em defesa dos aposentados e pensionistas, conforme relatou o dirigente.
Foto de capa: Sindifisco Nacional