Na tarde de quarta-feira (17), a Coordenação da FENAMP esteve em uma reunião com o deputado Odair Cunha, Líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. O encontro foi marcado pela discussão de prioridades legislativas de interesse dos servidores do Ministério Público.
PEC da Cadeira
Um dos pontos de destaque da reunião foi a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa assegurar a participação dos servidores do Ministério Público na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e dos servidores do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Bancada deve discutir o apoio à proposta na próxima semana.
PEC do Voto
Outro ponto chave da agenda foi a PEC do Voto, nº 147/2015, que propõe a participação dos servidores do Ministério Público na eleição para Procurador-Geral de Justiça. Com o parecer favorável do Deputado Rubens Jr. (PT/MA), a discussão girou em torno dos próximos passos para avançar com esta medida que visa fortalecer o processo eleitoral dentro do Ministério Público.
Descongelamento das Vantagens Temporais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20, que trata do descongelamento das vantagens temporais do período da pandemia, também esteve em pauta na reunião. Na ocasião, foi ressaltada a importância de garantir um acordo entre os líderes partidários para viabilizar a votação em plenário, reconhecendo a urgência deste tema para os servidores do Ministério Público.
A reunião entre a Coordenação da FENAMP e o Líder do PT, Deputado Odair Cunha, demonstrou um compromisso mútuo com as demandas legislativas que impactam diretamente os servidores do Ministério Público. Com diálogo aberto e alinhamento de objetivos, foi reafirmado o compromisso com a defesa dos interesses da categoria.