A FENAMP participou, na segunda-feira (15), de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais nos salários dos servidores públicos. A atividade contou com a presença de diversas entidades representativas de servidores públicos, que defenderam o pagamento retroativo dos benefícios referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e que foram suspensos pela Lei Complementar 173/20, aprovada durante a pandemia de Covid-19.
O tema foi discutido na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e a FENAMP foi representada pelo coordenador para assuntos legislativos Alberto Ledur.
Atualmente, tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 21/2023, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que também pediu a audiência. O objetivo da proposta é reverter os efeitos da LC 173/20, que impediu a contagem do tempo de serviço para fins de adicionais nos salários dos servidores públicos. A medida também vedava o aumento de salários e a realização de concursos públicos durante sua vigência.
“Ocorre que, passados alguns meses, verificou-se que as previsões pessimistas e incertezas quanto à economia brasileira não se confirmaram, de forma que todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios continuaram exercendo suas atividades e mantiveram em funcionamento todos os serviços públicos à disposição da população brasileira”, afirma a deputada.
O representante da FENAMP no debate, Alberto Ledur, ressaltou que os servidores trabalharam durante toda a pandemia e tiveram sonegados um conjunto de direitos: “A suspensão das vantagens temporais não é uma medida isolada, é uma medida que faz parte de um grande conjunto de ataques aos servidores públicos, que partem da reforma da previdência federal e nos estados, tivemos reformas administrativas nos estados, regime de recuperação fiscal em diversos estados também. Todos no sentido de dar concretude àquela manifestação do ex-ministro Paulo Guedes, de colocar a granada no bolso dos servidores”.
Além de Ledur, também participaram da atividade Eduardo Maia, diretor da ANSEMP e SINDSEMP-MG e que representou a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); e Ana Sofia da Fonseca Pereira, tesoureira da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (AAJUMP).
Foto: Myke Sena / Câmara dos Deputados