No dia 19 de maio de 2026, a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) celebra uma década de trajetória marcada pela mobilização, defesa de direitos e fortalecimento da representação dos servidores do Ministério Público em todo o país. Criada em 2016, em São Luís (MA), a entidade nasceu da união de 12 sindicatos estaduais com o propósito de garantir uma atuação forte e unificada para a categoria.
Da PEC do Voto à consolidação nacional
A semente da FENAMP foi plantada em meio às discussões sobre a PEC do Voto. Naquele momento, a mobilização buscava assegurar aos servidores o direito de participar na escolha das listas tríplices para Procurador-Geral de Justiça, evidenciando que uma instituição democrática só se constrói com a participação de todos que a compõem no dia a dia.
Em 2017, a federação formalizou sua estrutura ao obter o registro sindical federal, legitimando sua voz em nível nacional.
O ápice desta trajetória de luta pela democratização ocorreu em 2025, com o protocolo da PEC da Cadeira (PEC 50/2025). Esta proposta histórica busca garantir assento para os servidores no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assegurando participação da categoria em uma das principais instâncias de controle e deliberação do sistema ministerial.
Luta contra o arrocho fiscal e a precarização
Desde o início, a FENAMP enfrentou cenários políticos desafiadores. A federação esteve na vanguarda da resistência contra a Reforma Trabalhista de 2017 e a Reforma da Previdência de 2019, denunciando-as como ataques severos aos direitos dos trabalhadores. No Congresso, a entidade integrou frentes contra o Teto de Gastos (EC 95/2016), a PEC Emergencial e a Lei Mansueto, alertando para os riscos que o arrocho fiscal impunha aos investimentos sociais e às carreiras públicas.
Mais recentemente, a luta contra a Reforma Administrativa foi fundamental para evitar a precarização do serviço público e a retirada da estabilidade. Em 2020, enfrentamos a PEC 32, de iniciativa do governo Bolsonaro. Já em 2025, o serviço público unido conseguiu barrar o avanço da PEC 38, apresentada por um grupo de deputados federais com uma agenda anti-servidor.
Durante a crise da Covid-19, a FENAMP atuou para que os servidores não fossem esquecidos. A federação batalhou pela contagem do tempo de serviço e pelo pagamento de gratificações suspensas pela Lei Complementar 173/2020, defendendo que quem manteve o Sistema de Justiça funcionando não poderia ser penalizado com a perda de direitos.
Nos estados, a atuação tem sido constante contra o excesso de cargos em comissão e pela realização de concursos públicos. Por meio de campanhas e ações judiciais, a FENAMP questiona a proliferação de cargos de confiança em detrimento dos servidores efetivos, buscando preservar a moralidade administrativa.
Saúde mental e combate ao assédio
A valorização do servidor também passa pelo cuidado com o bem-estar.A FENAMP teve atuação destacada nos debates que contribuíram para a construção da Política Nacional de Saúde Mental e Prevenção ao Assédio no âmbito do CNMP (Resolução 265/2023), estabelecendo diretrizes para ambientes de trabalho mais saudáveis e livres de violência.
Compromisso com o futuro
Com 24 sindicatos filiados atualmente, a federação celebra seus 10 anos reafirmando que cada conquista construída ao longo dessa trajetória foi resultado da mobilização coletiva, da organização sindical e da atuação permanente em defesa dos servidores dos Ministérios Públicos estaduais.
Uma década depois de sua fundação, a FENAMP segue ampliando sua atuação nacional e renovando compromissos históricos: fortalecer a democracia interna nas instituições, valorizar os servidores, defender direitos e enfrentar os desafios que seguem colocados para o serviço público brasileiro. Ao completar 10 anos, a federação reforça a convicção que acompanha sua trajetória desde a origem: conquistas duradouras só são construídas com unidade, participação e mobilização coletiva.
Assista ao vídeo sobre a nossa trajetória nesses 10 anos!
