O segundo dia do Encontro Nacional dos Servidores do MP de 2023 foi marcado por importantes debates sobre a conjuntura política do mundo do trabalho e as mudanças nos processos laborais. O dia também teve a realização da Assembleia Geral da ANSEMP, com a apresentação do relatório de atividades, prestação de contas e discussão sobre as ações judiciais da entidade.
Conjuntura política e o mundo do trabalho
A primeira mesa do dia teve a participação da deputada federal Erika Kokay e do dirigente da CSP-Conlutas Paulo Barela para discutir a conjuntura política e o mundo do trabalho em um cenário de governo de coalizão. A mediação foi do coordenador de formação e política sindical da FENAMP Gilmar Rodrigues.
Apesar de apresentarem divergências em alguns pontos de suas falas, os expositores foram unânimes em defender a organização da classe trabalhadora para pressionar o governo de coalizão para o lado dos trabalhadores.
“Estamos presenciando o retorno do próprio Estado. Este é um governo amplo, de coalizão, e que, portanto, precisa da nossa organização”, defendeu a deputada Kokay.
No mesmo sentido, Barela também apontou a necessidade de organização: “Bolsonaro caiu, mas eles estão organizados e nós também precisamos nos organizar para derrotar de fato a ultradireita no país”.
Para o sindicalista, será preciso manter a independência dos movimentos para avançar: “A independência de classe é o que determina se nós vamos avançar com um governo de coalizão nacional”, avalia.
Em sua intervenção, a deputada Erika Kokay ainda teceu fortes críticas à proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro: “A PEC 32 possibilitava que o Estado pudesse ser refeito de acordo com a vontade do governante. Queremos que o governo Lula retire e rasgue a PEC 32, porque não queremos um Estado do compadrio”, defendeu.
As reformas que ocorreram nos últimos anos também foram objeto de discussão na mesa. Paulo Barela criticou a reforma trabalhista do governo Temer: “Essa reforma trabalhista é que está levando à situação de barbárie que estamos vivendo hoje, de situações análogas a escravidão. Ela intensificou a terceirização sem nenhum tipo de controle”, analisa.
Barela ainda apontou a necessidade de revogação das reformas trabalhista, do ensino médio e da previdência; além da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos: “A revogação dessas reformas é uma necessidade para que o país possa se desenvolver, caminhar para o pleno emprego e para termos um plano de obras que crie empregos com salário digno”.
Teletrabalho: futuro ou precarização?
A tarde do segundo dia de evento iniciou com a palestra “As atuais e futuras relações de trabalho no MP e demais instituições de poder”, com a professora da Universidade Federal do Acre Lucieneida Praun.
A pesquisadora abordou questões relativas à precarização do trabalho e propôs o debate sobre o teletrabalho como parte desse processo.
“A precarização não é um processo que atinge somente as relações de trabalho, mas a sociedade como um todo e, principalmente, as parcelas mais pauperizadas dela. Estamos vivendo uma precarização social, que envolve mudanças no Estado, na educação, na aposentadoria, nas políticas públicas a até no sentido do que são os direitos”, avalia.
Para a professora, a pandemia foi um momento de aprofundamento desse processo em diversos sentidos: “A pandemia acaba virando uma oportunidade para que alguns segmentos empresariais possam experimentar novas formas de precarização do trabalho”.
Praun avalia que o teletrabalho é sedutor, mas apresenta diversos problemas e riscos para a classe trabalhadora. A sensação de maior liberdade e o escape de ambientes de trabalho não saudáveis estão entre os fatores que atraem para o trabalho remoto.
“Há um componente de sedução nesse modelo do trabalho que parte da vivência objetiva dos trabalhadores, uma delas tem a ver com a questão do assédio nos ambientes de trabalho, eles se tornaram ainda mais adoecedores nas últimas décadas. Por outro lado, precisamos entender que parte desse assédio está justamente ligada a processos de intensificação de metas e cobrança de resultados”.
Entre os fatores negativos, a pesquisadora elencou a transferência de custos para o trabalhador, a diminuição da separação entre espaços de trabalho e espaços da vida pessoal, e maior controle do trabalho com a consolidação de metas.
Para a professora, o aumento de produtividade exigido no teletrabalho também contribui para a redução de postos de trabalho, que já é uma tendência no setor público: “As normativas preveem que o trabalho remoto tem que ser mais produtivo que o presencial, leia-se, substituir trabalhadores”.
Além disso, a palestrante citou que alguns estudos já vêm identificando uma série de reclamações relacionadas a esse modo de gestão do trabalho, como o desgaste e esgotamento mental e a crescente dificuldade de se desligar das demandas de trabalho.
Assembleia Geral da ANSEMP
A Assembleia Geral da ANSEMP encerrou o segundo dia do Encontro Nacional de 2023. O presidente da entidade, Aldo Clemente Filho, presidiu a mesa acompanhado da vice-presidenta, Vânia Leal.
O primeiro ponto da pauta foi a apresentação do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da entidade referentes aos anos de 2021 e 2022.
O conselheiro Saldanha Dias Valadares Neto apresentou os pareceres dos dois anos, com a recomendação do colegiado pela aprovação sem ressalvas. O posicionamento foi referendado pela Assembleia.
O Conselho ainda apresentou duas recomendações a fim de aumentar as receitas da entidade: a realização de uma campanha de filiação para pessoas físicas e a renegociação dos valores em atraso das entidades filiadas.
O diretor financeiro, José Polycarpo de Negreiros Leite, também apresentou o portal da transparência no site da entidade, destacando que todos os documentos referentes às receitas e despesas estão disponíveis de forma aberta.
No ponto seguinte, o diretor jurídico, Francisco Antônio Távora, apresentou um balanço sobre as ações judiciais da ANSEMP que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
Távora relatou que a entidade vem obtendo êxito nas ações que questionam a criação de cargos comissionados nos MPs estaduais. No entanto, as ações que pedem a declaração de inconstitucionalidade dos programas de residência jurídica não estão recebendo decisões favoráveis no STF.
Depois dessa avaliação, a entidade abriu espaço para receber as solicitações dos estados. Dentre as principais demandas aprovadas, estão a incorporação do plano de lutas da FENAMP e a judicialização de diversas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs), questionando o percentual de cargos comissionados nos MPEs e a proporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados, bem como buscando a proteção à saúde dos servidores e à liberdade sindical.
Nesta quarta-feira (28), a agenda do Encontro Nacional inclui um ato no Conselho Nacional do Ministério Público e o lançamento da Agenda Legislativa da FENAMP e da ANSEMP na Câmara dos Deputados.
Fotos: Douglas Protázio.