A newsletter Por Dentro da Máquina, feita pelo portal Jota especialmente com temas de interesse dos servidores públicos, destacou na sua primeira edição as Adins contra o excesso de comissionados.
Confira abaixo.
Judiciário e Ministério Público Cargos de confiança no MP
Os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais estão de olho em 10 ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no STF e questionam a criação de mais de quatro mil cargos em comissão no MPE em diferentes regiões do país. As ações propostas pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), com o apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos dos Estados (Fenamp), sustentam que há desrespeito ao princípio da proporcionalidade e ausência de razoabilidade. Em Santa Catarina, a associação afirma que, nos últimos 10 anos, houve um salto de 1.300% na quantidade de cargos de confiança, de 86, em 2012, para 1.205, em 2022. O MPE catarinense conta com 655 concursados.
A Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) informou que “entende o pleito dos servidores”, porém afirma que “há divergências de entendimento” sobre o caso. A Conamp se habilitou como “amicus curiae” nas ADIs e pretende demonstrar “prejuízos advindos de eventual reconhecimento” das ações dos servidores.
Em fevereiro, o STF formou maioria pela procedência de uma ADI proposta contra a criação de 300 cargos no MPE do Espírito Santo. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
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