Entre os dias 13 e 15 de outubro, a FENAMP e a ANSEMP realizaram mais um plantão em Brasília, conduzido pelo dirigente Alberto Ledur, com o apoio das assessorias legislativa e jurídica das entidades. As atividades concentraram-se na defesa dos direitos dos servidores do Ministério Público e no acompanhamento de temas relevantes em tramitação no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na segunda-feira (13), a agenda começou com a entrega de memoriais referentes à resolução do CNMP sobre compliance, medida que as entidades acompanham de perto para entender o processo de implementação.
Já na terça-feira (14), Ledur representou a FENAMP e a ANSEMP em duas audiências públicas realizadas em Brasília. A primeira, sobre a Reforma Administrativa, discutiu os riscos da proposta de emenda constitucional que ameaça direitos dos servidores públicos. Durante a audiência, Alberto Ledur destacou que a PEC representa um desmonte do serviço público e da estabilidade, que são pilares da proteção da sociedade contra o uso político das instituições.
No mesmo dia, o dirigente também participou da audiência pública pelos 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que debateu o papel do órgão na consolidação da transparência e do controle externo do Judiciário. Ledur falou sobre a necessidade de uma atuação correicional mais efetiva no âmbito dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, passando pela revisão da composição dos órgãos.
Encerrando o plantão, na quarta-feira (15), Alberto Ledur entregou ofícios a deputados federais do Rio Grande do Sul, solicitando que não assinem a PEC da Reforma Administrativa, reforçando a importância de barrar iniciativas que enfraquecem o serviço público e prejudicam servidores em todo o país.
As ações reforçam o compromisso da FENAMP e da ANSEMP com a defesa intransigente dos direitos dos servidores do Ministério Público e com a atuação política e institucional permanente em Brasília, acompanhando de perto as pautas que impactam a categoria e o serviço público brasileiro.