A FENAMP pediu ingresso no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 1.00697/2025-75, em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata da possível preterição de candidatos aprovados no concurso público do Ministério Público da Bahia.
O debate surgiu após manifestações de aprovados que denunciam a priorização de vínculos precários, como terceirizações e comissionados, em detrimento da nomeação de servidores efetivos, mesmo com cargos vagos e orçamento disponível.
A atuação da FENAMP busca garantir o cumprimento do princípio constitucional do concurso público. A Federação destacou que a substituição de servidores efetivos por vínculos precários impacta não apenas os candidatos aprovados, mas também a valorização do quadro permanente de pessoal do Ministério Público.
A advogada Miriam Cheissele, da assessoria jurídica da FENAMP, Cassel Ruzzarin, destaca que “a adequação dos quadros de pessoal dos Ministérios Públicos tem sido uma das prioridades da FENAMP, que há anos acompanha discussões em diversos estados sobre o uso de vínculos precários em detrimento dos concursados”.
A entidade seguirá acompanhando o tema no CNMP e em outros fóruns, reafirmando sua defesa permanente do concurso público e da valorização dos servidores efetivos nos Ministérios Públicos estaduais.
Com informações: Cassel Ruzzarin Advogados