O coordenador de assuntos parlamentares da FENAMP, Eduardo Amorim, participou da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, que aconteceu no período de 3 a 14 de junho, em Genebra, na Suíça. A reunião deste ano também contou com a presença do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que lançou no evento uma Coalizão Global pela Justiça Social.
Dentre as atividades da Conferência deste ano, Eduardo Amorim, destacou a importância da comissão temática que definiu pela criação de uma recomendação a todos os países para prevenção de riscos biológicos no ambiente de trabalho, inclusive nos serviços públicos. Segundo ele, “o tema pandemia bem como a necessidade de que considerar os reflexos dos efeitos climáticos na saúde e segurança laboral foram discutidos constando da redação final da recomendação”.
Como representante dos trabalhadores, o dirigente participou de todas as discussões da bancada, sobre a posição dos trabalhadores brasileiros nos fóruns, juntamente com os representantes das demais entidades sindicais. Amorim ressaltou a importância de reuniões e encontros com autoridades brasileiras como o Ministro do Trabalho Luiz Marinho, presidentes de Centrais Sindicais, Ministro Alexandre Silveira, Embaixador Frederico Meyer, Embaixador Tovar, que recepcionou a delegação brasileira na residência da Missão Diplomática do Brasil na ONU com a presença do Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva: “Tudo isto é de extrema importância para o Sindicato com reflexos positivos para categoria que representamos e para os trabalhadores em geral, ressaltando que o Sindicato tem um papel social e tal missão angariar apoios valiosos nas demandas no Congresso Nacional e, até mesmo, com impactos no Legislativo Mineiro”, destaca.
Conferências Internacionais do Trabalho
As Conferências Internacionais do Trabalho – CIT – acontecem anualmente e são a instância máxima de deliberação da Organização Internacional do Trabalho sobre temas que importam a todos os trabalhadores, empregadores e governos do mundo.
As decisões da OIT são tomadas em consenso entre empregados, empregadores e governos, criando recomendações e resoluções. A primeira tem caráter de orientação, enquanto, a segunda, tem força de norma cogente, após a sua recepção pelo país participante.
É nas Conferências que as categorias podem influenciar as decisões que afetam os trabalhadores de todo o mundo e criam as conexões para poderem lutar contra os ataques às categorias.
Convenções mais importantes para os trabalhadores em serviços públicos e sua repercussão no âmbito do MP:
- Convenção 151 e Recomendação 159 – Garantem a Negociação Coletiva no Serviço Público. Essa resolução está sendo debatida no Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal, em 2023, para regulamentação e implantação no serviço público brasileiro;
- Convenções 155 e 161 – Exigem a redução dos riscos no ambiente de trabalho, independentemente do regime jurídico do trabalhador; e determinam que os serviços de saúde no trabalho devem ser notificados dos casos de adoecimentos de trabalhadores. Essas resoluções foram fundamentais para que o CNMP editasse a Resolução 165/2023 – que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público;
- Convenção 190 – Combate e prevenção de todas as formas de violência e assédio no ambiente de trabalho.
Eduardo Amorim também representou a Nova Central Sindical Nacional e o SINDSEMP-MG no evento.
Fonte: Editado de Ascom SINDSEMP-MP