O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu Grupo de Trabalho, vinculado à Comissão de Saúde (CES), com a finalidade de acompanhar a implementação da Resolução CNMP nº 265/2023 e, também, de analisar proposta de instituição de uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Ministério Público. O coordenador de Assuntos Parlamentares da FENAMP, Alberto Ledur, irá representar os servidores da instituição no colegiado.
O Grupo de Trabalho fará a análise da proposta apresentada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), encaminhada pelo conselheiro Rodrigo Badaró, com o intuito de estabelecer uma Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no âmbito do Ministério Público.
Além disso, o GT acompanhará a implementação da Resolução CNMP nº 265, datada de 3 de julho de 2023, que cria a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental para os membros do Ministério Público, bem como o funcionamento do próprio Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público e das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental em cada unidade ministerial.
O GT terá um prazo de um ano para cumprir suas atividades e será liderado pelo membro auxiliar da Comissão da Saúde, o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Jairo Bisol. Além dele e de Ledur, o grupo contará com a contribuição da membra colaboradora da Comissão da Saúde, a procuradora do Trabalho Tatiana Donza Cancela de Carvalho; e a membra auxiliar da CALJ, a promotora de Justiça do Estado de Pernambuco Patrícia Ferreira Wanderley de Siqueira.