Os presidentes da Câmara e do Senado abriram o ano legislativo defendendo a votação da reforma administrativa (PEC 32/2020). A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada na comissão especial em setembro de 2021.
Tendo em vista as eleições desse ano, o avanço na tramitação da PEC 32 era tido como incerto. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a reforma administrativa em seu discurso de abertura das atividades do Poder Legislativo em 2022.
“Temos a reforma administrativa, já aprovada na comissão especial e que pode ser um passo importante para a modernização e a eficiência do Estado brasileiro”, ressaltou o presidente da Câmara.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defendeu o avanço de uma reforma administrativa em 2022 no Congresso, apesar de o ano ser concentrado no período eleitoral. A fala também ocorreu durante a sessão de abertura do ano legislativo.
Pacheco ressaltou a “urgência” de modernização do setor público que, segundo ele, poderia ser feito pela reforma administrativa (PEC 32/2020) ou por projetos pontuais: “Não deixemos de promover e amadurecer esse debate, ainda que em ano eleitoral”, disse, acrescentando que é preciso eliminar “os males da ineficiência, do desperdício e da corrupção”.
Para quem esperava que a reforma administrativa fosse uma pauta superada, por conta do ano eleitoral, o recado dos presidentes do Legislativo foi bastante claro. “Precisamos romper com o paradigma de que, em ano eleitoral, há um engessamento do Poder Legislativo”, defendeu Pacheco.
Mobilização será fundamental
Ao que tudo indica, a grande mobilização dos servidores públicos, que impediu a votação da reforma administrativa em 2020 e 2021, precisará ser repetida neste ano.
Os servidores dos Ministérios Públicos estaduais, organizados nacionalmente pela FENAMP e pela ANSEMP, tiveram grande participação nas ações contra a reforma até aqui.
E, para iniciar o ano com pressão total contra a PEC 32/2020, a ferramenta da FENAMP e da ANSEMP de disparo de email para os deputados federais continua disponível.
Acesse e pressione os deputados do seu estado em: https://fena.mp/pressaototal