O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou a inclusão de disciplina sobre Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público na proposta de resolução que regulamenta os cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público. A inclusão do tema foi um pedido da FENAMP.
Os cursos serão compostos com estrutura curricular mínima que deve abranger também, entre outros, conteúdos acerca das leis orgânicas; dos direitos fundamentais, humanos, de políticas públicas e da defesa da democracia; das resoluções e recomendações editadas pelo CNMP; da atuação resolutiva e das soluções alternativas de conflitos; do atendimento especial que deve ser conferido às vítimas, em especial na perspectiva da não revitimização, com o escopo de preservar a sua integridade física e psicológica; e outras disciplinas ajustadas de acordo com a necessidade de cada ramo.
A coordenadora jurídica da FENAMP, Vânia Leal, comemorou a inclusão: “Se trata de mais um importante avanço no tema da saúde mental no Ministério Público. É importante que os membros, no lugar de chefias, saibam como prevenir e manejar situações potenciais de adoecimento nos locais de trabalho”.
Atualização: 27/09/2023 – 18h06
A Resolução nº 271 do CNMP já está disponível aqui.