O Observatório Nacional do Ministério Público é uma iniciativa da FENAMP e da ANSEMP, que visa promover a publicidade de dados sobre pautas relevantes para os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais.
Os dados apresentados aqui foram levantados junto às entidades de base filiadas e estarão em constante atualização. Para tanto, solicitamos a colaboração das entidades, nos enviando toda atualização que ocorrer em seus respectivos estados, através do e-mail: [email protected].
O objetivo é que o Observatório seja uma ferramenta que posssibilite a cada estado o conhecimento da realidade dos demais, auxiliando em suas negociações e atuação local, além de subsidiar as estratégias da FENAMP e ANSEMP na elaboração do plano nacional das lutas e direitos da nossa categoria.
Aqui, você encontrará dados sobre os seguintes temas:
- Carreira e Concurso
- Jornada de Trabalho
- Reajuste Salarial
- Adicionais de Vencimento
- Direitos e Benefícios
- Serviços Eleitorais
- Aposentadoria
- Qualidade de Vida no Trabalho
- Combate ao Assédio
- Democracia Institucional
Além dos gráficos, que possibilitam um comparativo visual sobre a situação de cada tema nos estados, também estão disponíveis, ao final de cada tópico, as planilhas com os dados completos do levantamento realizado.
Carreira e Concurso
Plano de Carreira
Estados que possuem Plano de Cargos, Carreiras e Salários:
Concurso Público
A maioria dos estados está há muitos anos sem realizar novos concursos públicos para o preenchimento de cargos efetivos vagos ou para a ampliação do quadro de servidores. Em praticamente todos os estados filiados, as entidade de base relatam que o quadro de pessoal atual é insuficiente para evitar a sobrecarga de trabalho.
Composição do Quadro de Pessoal
Confira o comparativo do número de cargos efetivos existentes e o número de cargos providos.
Em alguns estados, o comparativo entre cargos efetivos vagos e cargos comissionados providos por extraquadro é alarmante.
Em diversos estados, os servidores efetivos são minoria, se comparados com as demais formas de contratação e excluindo-se os membros.
Estágios
A utilização de estagiários, sobretudo de Pós-Graduação, é um tema que vem ganhando a atenção das entidades representativas dos servidores do Ministério Público em todo o país pelo seu crescimento contínio.
Jornada de Trabalho
Jornada Diária
Jornada de trabalho nos estados:
*No Acre, a jornada varia entre 6 e 8 horas. No Rio Grande do Norte, a jornada pode ser de 7 horas corridas ou 8 horas com intervalo almoço.
Plantões
Estados onde os servidores efetivos realizam plantões:
Na maioria dos estados, não há contraprestação pelos plantões:
Teletrabalho
Estados que possuem regulamentação do teletrabalho:
Estados onde é necessária a elaboração de um plano de trabalho:
Estados onde existe o controle de carga horária no teletrabalho:
Estados onde há previsão regulamentada de desconexão dos servidores em teletrabalho
Reajuste Salarial
Data-Base
Estados que possuem data-base:
Revisão Geral Anual (RGA)
Ano da última RGA nos estados:
A maior parte dos estados está há, pelo menos, 2 anos sem reajuste.
Percentual do último reajuste e defasagem acumulada:
Adicionais de Vencimento
Adicional de Qualificação
Estados que possuem adicional de qualificação:
Percentual do adicional de qualificação por nível:
Adicionais de tempo de serviço
Estados que possuem licença-prêmio ou adicionais de tempo de serviço:
Estados onde é permitida a venda de licença-prêmio:
Direitos e Benefícios
Férias
Percentual do abono de férias:
Permissão para venda de períodos de férias:
Permissão para o parcelamento de períodos de férias:
Auxílio-Alimentação
Todos os estados filiados possuem auxílio-alimentação para os servidores. Confira os valores praticados em cada MP estadual:
Em diversos estados ainda não existe isonomia no pagamento do auxílio-alimentação para servidores e membros.
Na maioria dos estados, os valores do benefício não foram mais reajustados após a Lei Complementar 173/2020.
Auxílio-Saúde
Estados que possuem auxílio-saúde:
Valores mínimos e máximos do benefício em cada estado:
Quando o assunto é auxílio-saúde, na minoria dos estados existe isonomia nos valores pagos a servidores e membros.
Na maioria dos estados, os valores do auxílio-saúde não foram mais reajustados após a Lei Complementar 173/2020.
Auxílio-Creche
Estados que possuem auxílio-creche:
Valor do auxílio-creche onde foi implementado:
Em nenhum estado houve reajuste do benefício após a LC 173/20.
Auxílio-Transporte
Estados que pagam auxílio-transporte:
14º Salário
Nenhum estado possui 14º salário.
Serviços Eleitorais
Estados onde os servidores efetivos realizam serviços eleitorais:
Na maioria dos estados, não há contraprestação por estes serviços:
Aposentadoria
Aposentadoria Complementar
Estados que possuem aposentadoria complementar:
Reforma da Previdência
Estados que já realizaram reforma da previdência após a EC 103:
Qualidade de Vida no Trabalho
Setor de qualidade de vida
Estados que possuem um setor de qualidade de vida:
CIPA
Estados que possuem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Estados onde existe preocupação com ergonomia no trabalho:
Combate ao Assédio
Comissão Interna de Prevenção ao Assédio
Estados que possuem comissões de prevenção ao assédio moral e sexual.
Em todos os estados onde existe uma comissão para tratar do tema, existe representação dos servidores na composição.
Democracia Institucional
Estados onde os servidores têm participação nos órgãos colegiados da insitutição:
Na grande maioria dos estados, os servidores não participam da escolhe de diretores e coordenadores de Promotoria.
Estados onde as entidades de base realizam eleições paralelas para Procurador-Geral de Justiça:
Baixe aqui todos os dados do Observatório Nacional do Ministério Público.