A FENAMP e a ANSEMP repudiam veementemente as agressões verbais e intimidações sofridas pelo diretor-presidente do SISEMPPA, Diogo Solano, durante a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPA de 6 de novembro.
É inaceitável que um representante sindical seja alvo de acusações infundadas e ameaças, como as proferidas pelo presidente da AMPEP, Alexandre Tourinho, que falsamente acusou Solano de imputar aos membros do Ministério Público do Pará a prática de “rachadinhas”.
A situação tornou-se ainda mais grave com o pedido de prisão em flagrante feito pelo procurador de Justiça Ricardo Albuquerque contra Diogo Solano, um ato atentatório contra a liberdade sindical.
O diretor-presidente do SISEMPPA exerceu seu direito constitucional de criticar a criação indiscriminada de cargos em comissão, destacando os riscos potenciais de malversações e práticas ilícitas na Administração Pública. Esta crítica é parte do debate público e do exercício do livre direito de expressão.
O concurso público deveria ser a prioridade dos Ministérios Públicos do Brasil e não a prática de intimidar sindicalistas, até mesmo com prisão, ao manifestar o pensamento e defender o ingresso constitucional democrático na instituição através concurso público.
Repudiamos ainda a negação do direito de fala ao SISEMPPA e a postura condescendente do Colégio de Procuradores em relação às acusações e ameaças. Tal comportamento, dentro de uma instituição que deve zelar pelos direitos fundamentais, é profundamente preocupante.
Exigimos do Colégio de Procuradores e da Administração Superior do MPPA o imediato desagravo ao sindicalista e a abertura de processo administrativo para investigar os fatos ocorridos na sessão do dia 6.
Convocamos todas as entidades sindicais, parlamentares e organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa das liberdades sindicais e com a transparência na gestão pública a unirem-se a nós nesta repulsa às práticas autoritárias ocorridas no seio do Ministério Público do Pará.
Reafirmamos nosso apoio irrestrito ao SISEMPPA, ao diretor-presidente Diogo Solano e a todos os servidores do Ministério Público do Estado do Pará que lutam incansavelmente pelos princípios democráticos, pela justiça social e pela defesa dos direitos da população.