O presidente Lula (PT) deve sancionar a lei que muda as faixas do Imposto de Renda nesta segunda-feira (28). O plenário do Senado havia aprovado, na semana passada, a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
O governo federal aumentou a isenção do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) de R$ 1.903 para R$ 2.640 mensais em 1º de maio. Durante a campanha eleitoral, Lula havia prometido que a faixa de isenção chegaria a R% 5.000. De acordo com o presidente, o valor deve ser atingido nos próximos anos.
Foi estabelecida também a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Na prática, pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, também não terão de pagar IRPF se optarem por essa dedução simplificada.
Com o aumento da isenção, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos será afetado. Isso porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário – só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Nova tabela
Os novos valores já valem desde maio, quando a medida provisória foi publicada. Veja como era antes e como fica agora:
| Base de cálculo (até maio de 2023) | Alíquota | Parcela a deduzir | Base de cálculo (a partir de maio de 2023) | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | – | Até 2.112 | Isento | – |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | 142,8 | De 2.112,01 até 2.826,66 | 7,50% | 158,4 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 354,8 | De 2.826,67 até 3.751,06 | 15% | 370,4 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | 636,13 | De 3.751,07 até 4.664,68 | 22,50% | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | 869,36 | Acima de 4.664,68 | 27,50% | 884,96 |