A FENAMP se reuniu, na quarta-feira (21), com a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (Conap), Andrea Gondim, para tratar do programa de residência jurídica. O encontro contou com a participação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD).
O coordenador executivo Alberto Ledur representou a FENAMP, já pela FENAJUFE participou a coordenadora Sandra Dias e a FENAJUD foi representada pelo coordenador Cleyson Francisco. Os dirigentes reiteraram à coordenadora do Conap os alertas sobre a aplicação da residência jurídica no Ministério Público e Tribunais. Na avaliação dos diretores, o programa é uma espécie de subterfúgio para burlar os concursos públicos e ampliar a terceirização.
Decisão do CNJ
Em julgamento ocorrido na terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e suspendeu o programa de residência jurídica na Justiça do Trabalho. Uma liminar a pedido de residentes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) requeria a manutenção do programa.
Residência jurídica
O programa de residência jurídica é destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos e permite que os candidatos selecionados executem funções específicas de servidores e servidoras do quadro de nível superior nos tribunais.
No Ministério Público, a Resolução nº 246/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicada em maio de 2022, autorizou os ramos e as unidades a instituírem Programas de Residência.
Fonte: Editado de FENAJUFE.