O avanço da inteligência artificial (IA) e sua crescente aplicação no setor público foram o foco da segunda mesa do Encontro Nacional dos Servidores do MP de 2025, promovido pela FENAMP e ANSEMP. O evento reuniu especialistas para discutir os desafios e as oportunidades dessa transformação tecnológica.
Abrindo o debate, o professor Rodolfo Avelino alertou para o risco de colonialismo digital no setor público brasileiro apontando a dependência tecnológica de grandes corporações estrangeiras como um fator de vulnerabilidade. Segundo ele, o uso de ferramentas baseadas em inteligência artificial sem marcos regulatórios sólidos pode perpetuar desigualdades, reproduzir vieses e agravar a precarização do trabalho.
Miriam Cheissele, advogada da FENAMP, abordou o tema sob a perspectiva jurídica, destacando a necessidade de regulamentação nacional específica para o uso de IA no setor público, com foco em direitos trabalhistas e proteção de dados. Ela também tratou da situação dos cargos comissionados no Ministério Público, apontando o excesso de comissionados como um dos fatores que agravam a precarização do trabalho dos servidores efetivos e contribuem para o adoecimento mental.
O pesquisador Sérgio Amadeu, que é referência em estudos sobre algoritmos, enfatizou que algoritmos não são neutros e alertou para o uso de tecnologias que intensificam o controle e a vigilância no ambiente de trabalho. Ele também alertou sobre o risco de algoritmos reproduzirem e perpetuarem vieses presentes nos dados utilizados para seu treinamento no Sistema de Justiça. Amadeu enfatizou que a IA trabalha identificando padrões, e se os dados de treinamento refletirem desigualdades ou preconceitos existentes, as decisões automatizadas podem resultar em discriminação.
A mesa mediada Ronaldo Fonseca Sampaio, presidente do SINDSEMPPE e coordenador da Comissão de Formação e Política Sindical da FENAMP, reforçou o papel dos sindicatos na defesa dos direitos frente à transformação digital e apontou caminhos para a construção de uma atuação crítica e propositiva diante dos desafios colocados pela automação.
Confira a íntegra da mesa aqui.
Fotos: Matheus Lima – FENAMP/ANSEMP