Na última quarta-feira (29), a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi nomeada relatora da PEC 220/2016 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta visa assegurar a reposição inflacionária na revisão geral anual dos servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
A matéria tem como principal objetivo estabelecer que o percentual de revisão geral anual concedido aos servidores não seja inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada nos doze meses imediatamente anteriores. Isso visa garantir que a remuneração dos servidores seja atualizada de maneira a preservar seu poder de compra diante das flutuações econômicas.
A relatora, deputada Sâmia Bomfim, agora terá a responsabilidade de se pronunciar quanto à admissibilidade da proposta, que passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez admitida pela CCJC, o mérito da PEC será analisado, ainda, por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.
A garantia da reposição inflacionária na revisão geral anual é uma medida vital para preservar o poder aquisitivo dos servidores públicos. Ao atrelar o reajuste ao índice de inflação, a proposta busca promover uma política salarial que acompanhe as variações econômicas, garantindo, assim, a justa valorização dos profissionais que dedicam seus serviços ao setor público.