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Jurídicas

Destaques, Jurídicas, Notícias
16 de novembro de 2023

ANSEMP requer ao STF inconstitucionalidade de lei amazonense que prevê apenas 10% de comissionados efetivos

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), entidade representativa dos servidores do Ministério Público da União e dos Estados, ingressou com a Ação […]

Destaques, Jurídicas, Notícias
11 de setembro de 2023

FENAMP pede ingresso em Reclamação no STF na defesa dos direitos obtidos pelos servidores no período 

O Estado de São Paulo apresentou Reclamação ao STF pedindo a cassação de decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), […]

Destaques, Giro nos Estados, Jurídicas, Notícias
23 de agosto de 2023

STF concede prazo de 24 meses para MP do Maranhão adequar percentual de cargos comissionados

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou os embargos de declaração do Governador do Estado do Maranhão à ADI 6369. Em julgamento finalizado na última segunda-feira […]

Destaques, Jurídicas, Notícias, Saiu na Mídia
15 de agosto de 2023

Adins dos comissionados são destaque em newsletter do portal Jota

A newsletter Por Dentro da Máquina, feita pelo portal Jota especialmente com temas de interesse dos servidores públicos, destacou na sua primeira edição as Adins […]

Giro de Notícias, Jurídicas, Notícias
4 de julho de 2023

Efeito de Adin da ANSEMP promove melhorias aos servidores e regulariza proporção de cargos comissionados no MPES

O Ministério Público Estadual (MPES) criou 778 cargos efetivos, a serem providos por meio de concurso público e preenchidos progressivamente nos próximos anos. A iniciativa […]

Conselho Nacional, Jurídicas, Notícias
10 de abril de 2023

FENAMP abre reclamação disciplinar no CNMP contra procurador do Tocantins que afirmou preferir comissionados porque “não adoecem”

A FENAMP apresentou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins […]

Destaques, Jurídicas, Notícias
5 de abril de 2023

FENAMP e ANSEMP acionam MPSC no Conselho Nacional por inércia em pedido sobre vantagens temporais da pandemia

A FENAMP e a ANSEMP abriram um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o Ministério Público de Santa […]

Destaques, Jurídicas, Notícias
3 de março de 2023

ANSEMP ingressa com ação questionando excesso de comissionados no MPPE

A ANSEMP ingressou com mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o excesso de comissionados no Ministério Público. Dessa vez, a entidade pede que […]

Destaques, Jurídicas, Notícias
10 de fevereiro de 2023

STF forma maioria pela procedência de ação contra criação de cargos comissionados no MPES

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5934, patrocinada pela ANSEMP. A ação questiona leis do Espírito […]

Destaques, Jurídicas, Notícias
20 de janeiro de 2023

STF declara procedente ação da ANSEMP contra redução de cargos comissionados para servidores efetivos no MPMA

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6369, patrocinada pela ANSEMP, foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a Associação pedia a declaração […]

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