A FENAMP protocolou pedido de ingresso na Proposição nº 1.01325/2025-66, em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pretende instituir a Unidade Nacional de Perícias em Saúde Mental do Ministério Público brasileiro.
Na manifestação, a Federação destacou seu interesse institucional na matéria, por se tratar de iniciativa com impacto sobre as condições de trabalho e a saúde ocupacional.
A entidade reconheceu a relevância da proposta, especialmente diante da necessidade de ampliar a capacidade institucional para a realização de perícias em saúde mental, e apresentou sugestões de aperfeiçoamento à minuta em discussão.
Entre os pontos defendidos, propôs que a participação dos ramos do Ministério Público na futura Unidade Nacional não fique condicionada exclusivamente à indicação de médicos psiquiatras, permitindo também a participação de outros profissionais com formação e capacitação em saúde mental e saúde ocupacional, em uma perspectiva multiprofissional e interdisciplinar.
A Federação também sugeriu a integração da futura Unidade Nacional com as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental instituídas pelo CNMP, de modo que as informações obtidas nas avaliações, observado o sigilo, possam contribuir para o diagnóstico institucional dos fatores de risco psicossocial e para o aprimoramento das políticas de prevenção ao adoecimento ocupacional.
Além disso, a manifestação defende a previsão de ações nacionais de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuarão na área, bem como o fortalecimento das garantias de sigilo e proteção dos dados pessoais sensíveis tratados durante as perícias.
A atuação é acompanhada pela assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados.