Após reunião com o presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), Jarbas Soares Júnior, a FENAMP enviou um ofício à entidade requerendo a realização de uma reunião de mediação sobre a questão da proliferação de cargos comissionados nos Ministérios Públicos dos estados do Maranhão e da Bahia. A Federação registrou sua preocupação com o impacto da expansão desses cargos na atuação dos Ministérios Públicos Estaduais.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao elevado número de cargos comissionados, que representam 32% do quadro de servidores. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6219.
No caso do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a instituição tem até janeiro de 2025 para regulamentar o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, em cumprimento à decisão do STF na ADI 6369, que declarou inconstitucional a legislação anterior. Esta legislação, na prática, tornava insignificante o percentual de cargos comissionados para serem ocupados por servidores efetivos.
A proposta da FENAMP é realizar uma reunião de mediação em Brasília, envolvendo representantes da Federação, do CNPG, dos Ministérios Públicos do Maranhão e da Bahia, e das entidades sindicais estaduais. O objetivo é buscar um consenso e superar os impasses, valorizando os servidores e garantindo a efetividade da atuação dos Ministérios Públicos Estaduais.
A FENAMP aguarda a definição da data e dos detalhes da reunião, expressando confiança no apoio e na colaboração do CNPG para a condução do diálogo.