A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7614, que questiona leis do Estado do Pará que limitam a apenas 20% a reserva de cargos comissionados […]
FENAMP atua no CNMP para combater excesso de cargos comissionados e terceirizados
Federação defende o respeito à regra do concurso público nos Ministérios Públicos Estaduais A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) protocolou pedido […]
PEC 66/2023 avança no Senado sem condicionantes previdenciárias
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, com 62 votos favoráveis e 4 contrários. […]
Nota da FENAMP e ANSEMP em solidariedade aos servidores do MPRJ
A FENAMP e a ANSEMP manifestam total apoio ao SINDSEMP-RJ, à ASSEMPERJ e aos servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, […]
Reforma Administrativa deve ser apresentada após o recesso: direitos estão em risco e propostas preocupam servidores
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (15) para apresentar […]
Descongelamento das vantagens temporais da pandemia entra na pauta do Plenário da Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, que trata do descongelamento do tempo de serviço para fins de adicionais, triênios, quinquênios, licenças e demais direitos […]
Proposta de Resolução de combate ao assédio moral no MP pode ser votada em agosto no CNMP
A proposta de resolução que estabelece diretrizes para a atuação das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no Ministério Público segue […]
FENAMP defende estabilidade e denuncia precarização no MP em audiência sobre reforma administrativa
Durante a audiência pública sobre a reforma administrativa realizada nesta terça-feira, 8 de julho, na Câmara dos Deputados, o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores […]
Confira os ganhadores do Sorteio de Aniversário da FENAMP
Em celebração aos 9 anos de história e lutas coletivas, a FENAMP realizou no dia 30 de maio de 2025 o Sorteio de Aniversário, premiando […]
Nova NR-1 amplia responsabilidade das empresas sobre riscos psicossociais
Na segunda-feira, 26, foi publicada a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para trabalhadores e […]