PL 8/2018, que trata da reposição dos servidores do MPRS, já tramita na ALRS

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Proposta de reajuste de 5,58% foi protocolada dia 9, depois de reunião do PGJ com o SIMPE-RS e com a APROJUS

Depois de diversas reuniões do Sindicato e da Associação com a administração do MPRS e da mobilização dos servidores com a campanha “Dallazen, envia o projeto”, o Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, assumiu pessoalmente com o SIMPE-RS e com a APROJUS, o compromisso de enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa, com reposição salarial de 5,58% para a categoria. A informação foi dada às entidades em reunião ocorrida na quinta-feira (8) e o projeto foi protocolado na sexta-feira (9). O projeto já está tramitando como PL 8/2018 (veja aqui).

Projeto já tramita na ALRS

Sem perder tempo, representantes do Sindicato e da Associação estiveram na Assembleia Legislativa na quarta (14), primeiro dia de pauta do projeto de reposição da categoria. Os dirigentes percorreram alguns gabinetes para avaliar a receptividade dos deputados em relação à proposta e dialogaram sobre qual seria a melhor estratégia no âmbito da CCJ para a célere tramitação do projeto de lei 8/2018.

O projeto de lei do Judiciário (PL 218/2017) está na CCJ sob a relatoria do Deputado Sossela (PDT); o projeto do TCE (PL 317/2017) deve ser distribuído nas primeiras duas sessões; já o PL da Defensoria Pública (PL 13/2018), foi protocolado junto com o do MPRS. O projeto dos servidores da ALRS é sempre apresentado pela Mesa da casa, seguindo junto aos demais para votação em plenário.

Cabe esclarecer que a tramitação do projeto inicia com o período de pauta, no qual o projeto é publicado diariamente no Diário da Assembleia e há prazo aberto para emendas de qualquer deputado. O período de pauta de projetos de lei é de dez dias úteis. Após este período, ele será distribuído para a CCJ, onde entrará em prazo de emendas de comissão, correspondente a uma semana após a leitura. Em seguida, a proposição vai para distribuição de relatoria na comissão, momento decisivo de atuação das entidades. Caso ocorra acordo, o projeto vai para o deputado solicitante. Em caso negativo, vai para a distribuição via grade.

Uma das questões que tem sido avaliada pelos dirigentes é de que todos os projetos que tratam do reajuste dos servidores destes órgãos ficassem com a mesma relatoria, neste caso, do Deputado Sossela, para que tramitassem conjuntamente, propiciando a luta conjunta e a aceleração de todos eles. O objetivo é ver os projetos aprovados até abril. Esta posição, inclusive, já foi manifestada pelo deputado quando cobrado do parecer do PL do Judiciário, qundo informou que estava aguardando o envio de projetos semelhantes das outras categorias, TCE, MP e DPE, para poder dar seu parecer, que já anunciou que será favorável, dando, assim, um encaminhamento conjunto.

As entidades também já estão articulando junto aos deputados e procurando garantir apoios formais aos projetos de lei e indicam que os servidores também procurem agendas com os deputados em suas bases eleitorais.

O SIMPE-RS, desde já, chama os trabalhadores a estarem mobilizados e acompanhando a tramitação do projeto de lei. Esta proposta foi resultado da pressão da categoria, com a campanha “Dallazen, envia o projeto”, que incluiu até a colocação de um outdoor em frente ao prédio das Torres do MPRS.

A exemplo da última campanha salarial será somente com muita participação e pressão dos trabalhadores que sensibilizaremos os deputados a votarem a proposta de reposição. O envio do projeto é apenas o primeiro passo de nossa luta. Para garantir nosso direito, precisamos estar unidos e mobilizados, atendendo aos chamados do Sindicato, para as atividades que se fizerem necessárias. Mais uma vez, será a nossa união e capacidade de luta que poderá fazer a diferença.

Outras questões

Ainda na reunião do mesmo dia 8, o Sindicato cobrou outras questões de interesse dos servidores. A a administração informou que será editado Provimento no âmbito do MP estadual, a fim de regular a questão do acúmulo de férias para membros e servidores. Ocorre que, desde a adoção do recesso de final de ano, aumentaram em demasia os períodos de férias não gozadas, considerando que isso está sendo objeto de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado.

Também foram tratados o pleito de equiparação do vale refeição e a importância da continuidade das negociações com a administração superior, em relação ao PCCS. Em relação a este último, os dirigentes lembraram que o MPRS é o único no país cujos servidores não possuem plano de carreira, e ainda relembrou o pleito da equiparação do vale-refeição.

Assessoria de Comunicação