Entidades questionam, no STF, constitucionalidade da proibição de servidor do MP advogar

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Representantes da FENAMP e da ANSEMP estiveram reunidos, na semana passada, com o Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. A iniciativa faz parte da estratégia das entidades de atuar diretamente em Brasília, em situações onde haja necessidade de intervenção em favor ou em defesa dos direitos dos servidores.

O presidente da ANSEMP, Francisco Antônio Távora Colares, destacou que o objetivo da reunião com o Ministro foi tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5454, que trata do exercício da advocacia pelos servidores dos Ministérios Públicos estaduais.

O Assessor Jurídico da entidade, Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante destacou que foram entregues memoriais e dois pareceres que falam sobre o tema, especificamente sobre a legitimidade do exercício de advocacia para servidores do MP. “Abordamos o tema da inconstitucionalidade da Resolução do CNMP e da possibilidade de ser feita uma interpretação que tratasse de casos de impedimento, mas não de total incompatibilidade. Agora aguardamos o dia da sessão para ser marcado o julgamento para defesa oral em Plenário”, explicou ele.

Já o representante da FENAMP, Daniel Saulnier de Pierrelevee destacou que o ministro foi sensível ao pedido, que se trata de um pleito muito aguardado pela categoria. “Cerca de 80% dos servidores são bacharéis em Direito, aptos a exercerem a advocacia e por conta da Resolução do CNMP são impedidos. O Ministro já pautou a ADI e posteriormente visitaremos todos os ministros novamente, para apresentar memoriais e aguardar que a decisão seja favorável aos servidores”, acrescentou ele.

Os representantes destacaram, ainda, que a ANSEMP e a FENAMP continuarão atuando na defesa dos interesses dos servidores do Ministério Público brasileiro.

Assessoria de Comunicação

28/11/2017 21:48:11