404 Not found

The page you're looking for has been removed or doesn't exist.

Latest articles

STF reafirma proibição para servidores do MP e do Judiciário exercerem advocacia

As normas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/1994) que estabelecem a proibição dos servidores do Ministério Público e do Judiciário de exercerem a advocacia são adequadas e configuram restrições adequadas e razoáveis à liberdade de exercício profissional por traduzirem expressão dos valores constitucionais da eficiência, da moralidade e da isonomia no âmbito da administração pública.…

PEC 32: a farsa, a fraude, a lenda!

Deputado: AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO (PP/PB) Gabinete: (61) 3215-5735 E-mail: [email protected] Facebook: https://www.facebook.com/depaguinaldoribeiro/ Twitter: https://twitter.com/depaguinaldo11 Instagram: https://www.instagram.com/depaguinaldoribeiro/   Deputado: LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI (MDB/SP) Gabinete: (61) 3215-5829 E-mail: [email protected] Facebook: https://www.facebook.com/BaleiaRossi/ Twitter: https://twitter.com/Baleia_Rossi Instagram: https://www.instagram.com/baleia.rossi/   Deputada: BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF) Gabinete: (61) 3215-5309 E-mail: [email protected] Facebook: https://www.facebook.com/biakicisoficial/ Twitter: https://twitter.com/Biakicis Instagram: https://www.instagram.com/biakicis/…

Rosa e Cármen votam por vedar exercício da advocacia por servidores

As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF, votaram por assentar a constitucionalidade de normas que estabelecem a proibição dos servidores do MP e do Judiciário de exercerem a advocacia. O debate está em plenário virtual e, caso nenhum ministro peça vista ou destaque, será julgado até o dia 11 de junho, uma sexta-feira.…

A Reforma Administrativa é pior que a Trabalhista

Nesta semana, a Câmara dos Deputados inicia a discussão de mérito da Reforma Administrativa, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, do governo Bolsonaro. Essa “reforma” está no contexto das contrarreformas neoliberais que destroem direitos e conquistas dos trabalhadores públicos e privados. Miguel Torres* Grosso modo, a Reforma Administrativa como foi formatada por Bolsonaro/Guedes…