Política Sindical e Institucional

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Ministérios Públicos dos Estados articulam estratégia conjunta contra ações no STF que contestam cargos comissionados nas Promotorias e Procuradorias

Nos últimos seis anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pelo menos 12 ações de inconstitucionalidade que questionam a contratação de funcionários comissionados nos Ministérios Públicos dos Estados.Os processos são movidos pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp). A entidade argumenta que leis estaduais têm sido usadas para burlar a necessidade de concurso…

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