Saiu na Mídia

Governador Ratinho Junior devolve projeto da Licença-prêmio do MPPR e presidente da Assembleia promulga lei

O governador Ratinho Junior decidiu não sancionar e devolver à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria a Licença-Prêmio aos servidores do Ministério Público do Paraná (MPPR). A matéria foi aprovada em dois turnos por 30 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta, da Procuradoria-Geral de Justiça, prevê que os servidores efetivos do órgão…

Associação nacional de servidores do MP deve mirar artilharia em Arthur Maia

Foto: Reprodução / YouTube/Arquivo Deputado federal pelo Democratas é o relator da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados 12 de julho de 2021 | 21:18 Associação nacional de servidores do MP deve mirar artilharia em Arthur Maia A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público deve apresentar artilharia e mirar no relator da Reforma Administrativa…

Lewandowski manda ao Plenário ação sobre regime jurídico de servidores do MP

NotíciasSem análise de liminarLewandowski manda ao Plenário ação sobre regime jurídico de servidores do MP 9 de julho de 2021, 21h51ImprimirEnviarO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o julgamento diretamente pelo Plenário, sem análise da liminar, da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a inclusão dos servidores do Ministério Público estadual no regime jurídico único…

STF reafirma proibição para servidores do MP e do Judiciário exercerem advocacia

As normas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/1994) que estabelecem a proibição dos servidores do Ministério Público e do Judiciário de exercerem a advocacia são adequadas e configuram restrições adequadas e razoáveis à liberdade de exercício profissional por traduzirem expressão dos valores constitucionais da eficiência, da moralidade e da isonomia no âmbito da administração pública.…

Rosa e Cármen votam por vedar exercício da advocacia por servidores

As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF, votaram por assentar a constitucionalidade de normas que estabelecem a proibição dos servidores do MP e do Judiciário de exercerem a advocacia. O debate está em plenário virtual e, caso nenhum ministro peça vista ou destaque, será julgado até o dia 11 de junho, uma sexta-feira.…

Assembleia aprova recriação de licença-prêmio para servidores do Ministério Público

A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, em primeiro turno, por 31 votos favoráveis, 16 contrários e três abstenções, projeto da Procuradoria-Geral de Justiça que estabelece o estatuto dos servidores do Ministério Público do Paraná, e recria a licença-prêmio para os funcionários do órgão. O MP alega que a proposta garante isonomia com os servidores do Tribunal…

Notícias | SINDSEMPMG e SERJUSMIG lançam na mídia a série “Minuto do Servidor”, contra a Reforma Administrativa

Intitulada “Minuto do Servidor”, uma série de vídeos para TV e programetes de rádio vai ao ar a partir desta segunda-feira (17), com críticas à Reforma Administrativa e em defesa do Serviço e Servidores Públicos. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o SERJUSMIG e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas…

Por um MP mais democrático

A cada dois anos, os membros do Ministério Público realizam pleito para escolher seu líder máximo - o procurador-geral de Justiça, por meio de formação de lista tríplice. A decisão final é conhecida após análise e veredicto do governador do Estado, e o escolhido terá um considerável orçamento de R$ 1 bilhão para manter a…

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SC – REFORMA ADMINISTRATIVA PREJUDICA 8 EM CADA 10 NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Em 2020, 22,9 milhões de crianças e adolescentes foram matriculados em escolas públicas municipais, isso corresponde a quase metade (48,4%) de todas as matrículas no ensino básico brasileiro. Apesar de responsáveis pelo trabalho mais pesado, os municipários são os que ganham os menores salários no setor público, em média R$ 2,9 mil bruto por mês.…

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