Notícias do DIAP

Efeitos da PEC emergencial sobre o servidor público

A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, traz consequência negativas de curtíssimo, médio e longo prazos sobre os servidores públicos, em particular, e sobre a sociedade, em geral. A PEC foi concepção, de um lado, para dificultar ou impedir o Estado de expandir os gastos públicos.

O plano “Mais Brasil”, os serviços e servidores públicos

Antônio Augusto de Queiroz* O plano “Mais Brasil” consiste em ampla reforma constitucional, elaborada sob a lógica do ajuste fiscal, que tem por objetivo: 1) a redução da presença do Estado no provimento de bens e serviços à população; 2) a desregulamentação de direitos e a regulamentações de restrições e obrigações; e 3) a privatização…

‘PEC Emergencial’ compromete Estado de bem-estar social

Detalhes Categoria: Agência DIAP Publicado: 22 Fevereiro 2021 Nos bastidores circula parecer preliminar, portanto, ainda não considerado oficial, que será apresentado pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), à PEC 186/19, de autoria do governo, mas apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e outros senadores, que trata do “Plano Mais Brasil” focado na reforma fiscal.

Primeiro passo para privatizar Previdência dos servidores

O governo editou Decreto 10.620/21, em que desmembra o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), dos servidores federais, que pode ser o primeiro passo para a privatização da Previdência do funcionalismo do Poder Executivo da União, além de aprofundar a visão de servidores de primeira e de segunda categorias.Vladimir Nepomuceno* O decreto foi apresentado como…

As frentes de esquerda e uma cronologia de derrotas

O ano político recomeçou em 1º de fevereiro e dali até aqui, a esquerda já sofreu 3 derrotas significativas. As 2 primeiras foram nos pleitos que elegeram os presidentes da Câmara e do Senado, ainda que nesta última não tenha tido essa conotação. A terceira se deu na aprovação, pela Câmara, do projeto de lei…

Servidores! Governo e Senado priorizarão ‘PEC Emergencial’

A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/19, conhecida como “PEC Emergencial” pelo Congresso pode acontecer ainda no 1º semestre. Uma das razões para isso é que o governo Bolsonaro condiciona a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da matéria no Legislativo. O texto prevê mecanismos de controle de despesas públicas...

Por que patrões não querem estender direitos ao teletrabalho

A pandemia da Covid-19 forçou muitas empresas a adotarem o teletrabalho por causa da exigência de isolamento social. Possível para 22,7% das ocupações no país, essa forma de trabalho trouxe polêmicas sobre as relações do capital com o trabalho. Marcos Aurélio Ruy,no portal da CTB Como garantir segurança, saúde e respeito às leis trabalhistas.

Retomada da luta contra a Reforma Administrativa

Um dos principais objetivos deste artigo é mais uma vez demonstrar a amplitude e a complexidade do que se convencionou chamar “Reforma Administrativa”. Que não se encerra numa PEC e em mais alguns outros projetos. A leitura é necessária, vasta, complexa e tem que ser permanente. Vladimir Nepomuceno* Em fevereiro, o Congresso retoma suas atividades…

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A servidora Rebeca Gadelha Ferreira teve artigo de sua autoria indicado como fonte bibliográfica para o Supremo Tribunal Federal. Intitulado “EDUCAÇÃO INCLUSIVA: REFLEXÕES SOBRE OS APARATOS LEGAIS QUE GARANTEM OS DIREITOS EDUCACIONAIS DE ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL”, o artigo disponibiliza uma compilação, sistematizada em ordem cronológica, das principais legislações, internacionais e nacionais, que se…

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