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Destaques do Legislativo

Assuntos Legislativos

Emenda na Câmara visa garantir direito de advocacia para servidores do MP e Judiciário

Foi protocolada na Câmara dos Deputados uma emenda que visa liberar o exercício da advocacia para servidores do Ministério Público e Poder Judiciário. A...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

A implosão da reforma administrativa

Por Lucena Pacheco*, publicado originalmente no Congresso em Foco. Na tentativa desesperada de mudar o setor público a qualquer custo, o governo implodiu sua própria...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Campanha da FENAMP e ANSEMP contra a PEC 32/20 atinge mais de 2,7 milhões de pessoas nas redes sociais

Desde que o governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da Reforma Administrativa, a FENAMP e a ANSEMP vêm...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Nota de Posicionamento da ANSEMP e FENAMP sobre o substitutivo da PEC 05/2021

Nos próximos dias estará em discussão no plenário da Câmara dos Deputados a PEC 005/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Relator não inclui servidores em PEC que altera composição do CNMP

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/2021, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), não acolheu a demanda apresentada pela FENAMP e pela ANSEMP...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Entenda a tramitação da Reforma Administrativa e o que muda para os servidores públicos

A consultoria parlamentar Liderança Advocacy divulgou uma análise com os principais pontos que mudam com a Reforma Administrativa (PEC 32/20) e os passos da...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Disparador de email da FENAMP e ANSEMP é ferramenta de pressão dos servidores do MP contra a PEC 32

A pressão dos servidores públicos dificultou a aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão Especial da Câmara, e só ocorreu graças a uma...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

PEC 05/2021 vai a Plenário; cresce possibilidade de inclusão de servidores na composição do CNMP

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi retirada da Comissão Especial...
comunicacao -
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Neste ano, a FENAMP e a ANSEMP se engajam na campanha Janeiro Branco com a pergunta: “Como está a...
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Nota de pesar

É com profunda tristeza que a FENAMP comunica o falecimento do menino Victor Cassel, filho do advogado Rudi Cassel,...

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