Destaques do Legislativo

Live – Perspectivas de tramitação das PECs 32 e 186: prazos, comissões, panorama de votação e análise do ambiente político

A FENAMP e a ANSEMP realizam, hoje (quinta-feira, 25), às 19h, a live especial “Perspectivas de tramitação das PECs 32 e 186: prazos, comissões,...

Votação de PEC Emergencial deve ficar para a próxima semana; Líderes divergem sobre desvinculação de orçamento para saúde e educação

De acordo com informações da Queiroz Assessoria Legislativa, a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) deve ficar para a próxima semana, na terça-feira (02)....

Saiu na Mídia – PEC Emergencial representa grave risco aos direitos da população, diz Movimento a Serviço do Brasil

A nota de posicionamento do Movimento a Serviço do Brasil sobre a PEC Emergencial, que será votada na quinta-feira (25), foi repercutida pelo jornal...

Senado irá votar PEC Emergencial na quinta-feira (25); Servidores precisarão ficar em alerta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou no final da tarde de quinta-feira (18) que o Plenário deve votar a PEC Emergencial (186/2019) na...

Frente Servir Brasil protocola mandado de segurança no STF contra a tramitação da PEC 32

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) propôs, nesta sexta (12), mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra...

Erros de diagnóstico da Reforma Administrativa

O tema de reforma do Estado é recorrente na agenda pública brasileira. Porém, os problemas do Estado nem sempre estão bem definidos. Sem tal definição, é impossível apresentar propostas positivas. Este é o caso da atual proposta de Reforma Administrativa, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. Para defendê-la, advoga-se que as despesas com…

Reforma administrativa começa a tramitar na CCJ da Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, começou a tramitar na segunda-feira (08) na Comissão de Constituição e Justiça...

Servir Brasil tem legitimidade para discutir Reforma Administrativa no Congresso Nacional

Ao longo dos últimos dois anos, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) participa do debate dentro e fora do Congresso Nacional sobre a gestão do serviço e dos servidores públicos no Brasil. Este protagonismo foi iniciado muito antes de o governo federal encaminhar à Câmara dos Deputados a Proposta de…

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Marcado o julgamento de ADI que discute redução de adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores do MPGO

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5660, ministro Luiz Edson Fachin, marcou o julgamento da ação para...

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