Assuntos Legislativos

Relatório reforma administrativa traz o retrocesso para o setor público

Nota do Movimento a Serviço do Brasil, do qual a FENAMP e a ANSEMP fazem parte. O adiamento da votação do parecer da reforma administrativa...

Comissão especial adia votação da reforma administrativa; Lira insiste em Plenário na próxima semana

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/20, da Reforma Administrativa, adiou para a...

Coordenação da FENAMP está em Brasília para acompanhar votação da Reforma Administrativa

A coordenação executiva da FENAMP está em Brasília para acompanhar a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão Especial que analisa a proposta...

Redução de salário, demissão por extinção do cargo e fim de parcelas indenizatórias: Entenda o substitutivo da PEC 32/20

O parecer da PEC 32/2020, que visa promover a chamada "Reforma Administrativa", foi apresentado pelo relator na Comissão Especial sobre o tema, deputado Arthur...

Com boatos de saída de Guedes e derrota do governo, parecer da reforma administrativa fica para segunda-feira

O relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou na quarta-feira (25) que irá adiar a entrega do seu parecer na...

Lira quer votar reforma administrativa no Plenário já na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (24) que a reforma administrativa (PEC 32/20) pode entrar na pauta de...

Greve Geral: Contra reforma administrativa, servidores públicos farão paralisação no dia 18 de agosto

O Encontro Nacional de Servidores e Servidoras do Setor Público encerrou na última sexta-feira (30), com a definição de Greve Geral dos servidores públicos...

Audiência Pública sobre composição do CNMP ouvirá FENAMP e ANSEMP na próxima semana

A FENAMP e a ANSEMP, juntamente com o SindMPU, participarão, no dia 4 de agosto, às 12h, de audiência pública presencial na Câmara dos...

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A servidora Rebeca Gadelha Ferreira teve artigo de sua autoria indicado como fonte bibliográfica para o Supremo Tribunal Federal. Intitulado “EDUCAÇÃO INCLUSIVA: REFLEXÕES SOBRE OS APARATOS LEGAIS QUE GARANTEM OS DIREITOS EDUCACIONAIS DE ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL”, o artigo disponibiliza uma compilação, sistematizada em ordem cronológica, das principais legislações, internacionais e nacionais, que se…

CNMP institui condições especiais de trabalho no Ministério Público para pessoas com deficiência ou doença grave

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou na quinta-feira, 16 de setembro, no Diário Eletrônico do CNMP, a...

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