Assuntos Legislativos

‘Votar em quem você tem condições de pressionar’

É urgente começar. Vamos falar e debater sobre as eleições legislativas. Nunca, desde a redemocratização, a partir de 1985, as eleições brasileiras foram tão aguardadas e geraram tantas e sôfregas expectativas. Claro, não é para menos. Marcos Verlaine* Só que dessa vez, o foco não pode nem tampouco deve ser apenas em relação às eleições…

PEC dos Precatórios e sabatinas de autoridades no Senado

Nesta semana, entre terça-feira (30) e quarta-feira (1º), em esforço concentrado, o Senado deve votar, inicialmente, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC dos Precatórios ou como ficou conhecido o texto aprovado na Câmara, a PEC das Pedaladas (PEC 23/21). Há, ainda, na CCJ, 10 sabatinas pendentes. O presidente da comissão, senador Davi…

Emenda na Câmara visa garantir direito de advocacia para servidores do MP e Judiciário

Foi protocolada na Câmara dos Deputados uma emenda que visa liberar o exercício da advocacia para servidores do Ministério Público e Poder Judiciário. A...

PEC dos Precatórios: calote e segurança jurídica em xeque

A PEC dos Precatórios (PEC 23/21): espaço fiscal, calote e segurança jurídica em xeque1 Desde a apresentação da proposta à Câmara dos Deputados, em 10 de agosto de 2021, até o início da votação pelo plenário da Casa em 3 de novembro de 2021, a PEC 23/21 — “PEC dos Precatórios” — sofreu profundas alterações.…

A implosão da reforma administrativa

Por Lucena Pacheco*, publicado originalmente no Congresso em Foco. Na tentativa desesperada de mudar o setor público a qualquer custo, o governo implodiu sua própria...

Campanha da FENAMP e ANSEMP contra a PEC 32/20 atinge mais de 2,7 milhões de pessoas nas redes sociais

Desde que o governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da Reforma Administrativa, a FENAMP e a ANSEMP vêm...

Nota de Posicionamento da ANSEMP e FENAMP sobre o substitutivo da PEC 05/2021

Nos próximos dias estará em discussão no plenário da Câmara dos Deputados a PEC 005/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério...

Relator não inclui servidores em PEC que altera composição do CNMP

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/2021, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), não acolheu a demanda apresentada pela FENAMP e pela ANSEMP...

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Moção de Apoio à candidata Sandra Krieger Gonçalves à vaga do CNMP

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público...

FENAMP e ANSEMP encaminham ao CNMP sugestões sobre Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental

A FENAMP e a ANSEMP protocolaram, nesta segunda-feira (06), um ofício com sugestões para o conselheiro do Conselho Nacional...

Moção de Apoio à servidora do MP-BA Taísa Gouvêa Guedes

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público...

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