Destaques do Jurídico

FENAMP e ANSEMP requerem que MPRN contabilize tempo aquisitivo para vantagens temporais durante vigência da LC 173/20

A FENAMP e a ANSEMP protocolaram, junto à Administração do Ministério Público do Rio Grande do Norte, um requerimento para que o período entre...

FENAMP e ANSEMP questionam no STF lei que exclui cargos comissionados do percentual reservado aos servidores efetivos

A ANSEMP ajuizou ação em razão das alterações promovidas pela Lei nº 10.678/2016, da Paraíba, com o objetivo de suspender a vigência do seu...

Decisão reforça direito adquirido de servidores de MPs exercerem atividade de advocacia

Uma decisão do desembargador federal Francisco Neves da Cunha reacendeu o debate sobre o direito de advocacia dos servidores de MPs. O desembargador reafirmou...

FENAMP e ANSEMP protocolam ofício pedindo retomada de discussão sobre comissionados no CNMP; Pesquisa aponta mais de 60% como extra-quadro

A FENAMP e a ANSEMP protocolaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um ofício direcionado ao conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr. solicitando a...

ANSEMP questiona no Supremo Tribunal Federal excesso de comissionados no MPAP

A ANSEMP ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando o excesso de cargos comissionados no Ministério Público...

Pesquisa sobre quadro de pessoal de MPs estaduais revela número de comissionados até 65 vezes maior do que de servidores concursados

A FENAMP e a ANSEMP realizaram um levantamento sobre a composição do quadro de pessoal dos Ministérios Públicos estaduais. O objetivo das entidades foi...

FENAMP, ANSEMP e SINDSEMP-MA protocolam reclamação disciplinar no CNMP contra promotor do Maranhão

A FENAMP e a ANSEMP, juntamente com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (Sindsemp-MA), protocolaram no Conselho Nacional do Ministério Público...

FENAMP apresenta recurso em ação que questiona constitucionalidade de congelamento salarial até dezembro

A assessoria jurídica da FENAMP interpôs agravo regimental contra a decisão que rejeitou o pedido da entidade para ingresso como amicus curiae na Ação...

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Audiência Pública sobre composição do CNMP ouvirá FENAMP e ANSEMP na próxima semana

A FENAMP e a ANSEMP, juntamente com o SindMPU, participarão, no dia 4 de agosto, às 12h, de audiência...

Servidores públicos de todo o país se reúnem nesta semana para organização de Greve Geral do setor

Nos dias 29 e 30 de julho, quinta e sexta-feira, ocorre o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do...

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