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Destaques do Jurídico

Assuntos Jurídicos

Live: ADIns dos Cargos Comissionados: O que dizem os pareceres de Aras sobre os casos da Bahia e Maranhão

A ANSEMP e a FENAMP promovem, na quarta-feira (16), às 19h, uma live com a assessoria jurídica para discutir os pareceres do Procurador-Geral da...
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Assuntos Jurídicos

ADI 6.369: Aras vê inconstitucionalidade em lei do Maranhão que reduz percentual mínimo de servidores efetivos em cargos comissionados

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou parecer referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.369, proposta pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público...
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Assuntos Jurídicos

ADI 6.219: Aras se manifesta pela inconstitucionalidade na criação de 500 cargos comissionados no MPBA

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou parecer referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.219, proposta pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público...
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Assuntos Jurídicos

FENAMP questiona no STF lei que permite o desvio dos recursos de fundo previdenciário dos servidores no RS

O Estado do Rio Grande do Sul aprovou Lei que permite a transferência de recursos financeiros acumulados no FUNDOPREV para finalidades distintas das estabelecidas...
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Assuntos Jurídicos

Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário não tem competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação...
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Destaques

FENAMP e ANSEMP promovem live para discutir aspectos jurídicos da Reforma Administrativa

A FENAMP e a ANSEMP promovem, na próxima terça-feira (15), às 19h, a live “Reforma Administrativa: Análise Jurídica da PEC32/2020”. Na transmissão, os convidados...
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Assuntos Jurídicos

FENAMP e ANSEMP atuam no CNMP em defesa da aprovação de Resoluções sobre Cargos Comissionados

A FENAMP e a ANSEMP acompanham de perto a tramitação de duas propostas de resolução no CNMP, relativas ao número de cargos comissionados e...
FENAMP - 0
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Assuntos Jurídicos

ANSEMP propõe resolução ao CNMP sobre Cargos Comissionados

A ANSEMP apresentou uma Proposta de Resolução ao CNMP sobre a disparidade nos Cargos Comissionados nos diversos estados da federação. Atualmente existem estados onde o número de CCs é maior do que os servidores efetivos.
FENAMP - 0
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Assuntos Legislativosadmin - 0

Votação de PEC Emergencial deve ficar para a próxima semana; Líderes divergem sobre desvinculação de orçamento para saúde e educação

De acordo com informações da Queiroz Assessoria Legislativa, a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) deve ficar para a...
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Saiu na Mídia – PEC Emergencial representa grave risco aos direitos da população, diz Movimento a Serviço do Brasil

A nota de posicionamento do Movimento a Serviço do Brasil sobre a PEC Emergencial, que será votada na quinta-feira...
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Assuntos LegislativosFENAMP - 0

‘PEC Emergencial’ compromete Estado de bem-estar social

Detalhes Categoria: Agência DIAP Publicado: 22 Fevereiro 2021 Nos bastidores circula parecer preliminar, portanto, ainda não considerado oficial, que será apresentado pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), à PEC 186/19, de autoria do governo, mas apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e outros senadores, que trata do “Plano Mais Brasil” focado na reforma fiscal.
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