O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou parecer referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.369, proposta pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público...
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou parecer referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.219, proposta pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público...
O Estado do Rio Grande do Sul aprovou Lei que permite a transferência de recursos financeiros acumulados no FUNDOPREV para finalidades distintas das estabelecidas...
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário não tem competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação...
A FENAMP e a ANSEMP promovem, na próxima terça-feira (15), às 19h, a live “Reforma Administrativa: Análise Jurídica da PEC32/2020”. Na transmissão, os convidados...
A ANSEMP apresentou uma Proposta de Resolução ao CNMP sobre a disparidade nos Cargos Comissionados nos diversos estados da federação. Atualmente existem estados onde o número de CCs é maior do que os servidores efetivos.
Detalhes Categoria: Agência DIAP Publicado: 22 Fevereiro 2021 Nos bastidores circula parecer preliminar, portanto, ainda não considerado oficial, que será apresentado pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), à PEC 186/19, de autoria do governo, mas apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e outros senadores, que trata do “Plano Mais Brasil” focado na reforma fiscal.