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Destaques do Jurídico

Assuntos Jurídicos

FENAMP e ANSEMP requerem que MPRN contabilize tempo aquisitivo para vantagens temporais durante vigência da LC 173/20

A FENAMP e a ANSEMP protocolaram, junto à Administração do Ministério Público do Rio Grande do Norte, um requerimento para que o período entre...
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Assuntos Jurídicos

FENAMP e ANSEMP questionam no STF lei que exclui cargos comissionados do percentual reservado aos servidores efetivos

A ANSEMP ajuizou ação em razão das alterações promovidas pela Lei nº 10.678/2016, da Paraíba, com o objetivo de suspender a vigência do seu...
admin -
Assuntos Jurídicos

Decisão reforça direito adquirido de servidores de MPs exercerem atividade de advocacia

Uma decisão do desembargador federal Francisco Neves da Cunha reacendeu o debate sobre o direito de advocacia dos servidores de MPs. O desembargador reafirmou...
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Assuntos Jurídicos

FENAMP e ANSEMP protocolam ofício pedindo retomada de discussão sobre comissionados no CNMP; Pesquisa aponta mais de 60% como extra-quadro

A FENAMP e a ANSEMP protocolaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um ofício direcionado ao conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr. solicitando a...
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Assuntos Jurídicos

ANSEMP questiona no Supremo Tribunal Federal excesso de comissionados no MPAP

A ANSEMP ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando o excesso de cargos comissionados no Ministério Público...
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Assuntos Jurídicos

Pesquisa sobre quadro de pessoal de MPs estaduais revela número de comissionados até 65 vezes maior do que de servidores concursados

A FENAMP e a ANSEMP realizaram um levantamento sobre a composição do quadro de pessoal dos Ministérios Públicos estaduais. O objetivo das entidades foi...
admin -
Assuntos Jurídicos

FENAMP, ANSEMP e SINDSEMP-MA protocolam reclamação disciplinar no CNMP contra promotor do Maranhão

A FENAMP e a ANSEMP, juntamente com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (Sindsemp-MA), protocolaram no Conselho Nacional do Ministério Público...
admin -
Assuntos Jurídicos

FENAMP apresenta recurso em ação que questiona constitucionalidade de congelamento salarial até dezembro

A assessoria jurídica da FENAMP interpôs agravo regimental contra a decisão que rejeitou o pedido da entidade para ingresso como amicus curiae na Ação...
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A FENAMP e a ANSEMP estão acompanhando, nesta sexta-feira (30), as eleições para os cargos da Diretoria Executiva do...
Assuntos Legislativos

Audiência Pública sobre composição do CNMP ouvirá FENAMP e ANSEMP na próxima semana

A FENAMP e a ANSEMP, juntamente com o SindMPU, participarão, no dia 4 de agosto, às 12h, de audiência...
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Servidores públicos de todo o país se reúnem nesta semana para organização de Greve Geral do setor

Nos dias 29 e 30 de julho, quinta e sexta-feira, ocorre o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do...

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