Assuntos Jurídicos

Saiu da Mídia – Veículos do Mato Grosso repercutem ingresso de ADI pela ANSEMP contra criação de cargos comissionados no MPMT

Diversos veículos do Mato Grosso repercutiram nesta semana o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da ANSEMP que questiona a criação de centenas...

Saiu na Mídia – STF recebe ao menos 12 ações contra cargos comissionados

Correio Braziliense - Nos últimos seis anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pelo menos 12 ações de inconstitucionalidade que questionam a contratação de...

Lewandowski pede vista em processo que analisa reforma da previdência

O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista e interrompeu julgamento virtual que analisava regras da reforma da previdência de 2019. Até o momento, o ministro Luís...

Ministro Barroso vota pela manutenção de regras da Reforma da Previdência de 2019

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apresentou seu voto em 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários pontos da...

STF inclui em pauta virtual as ADIs da reforma da Previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta virtual de 16 a 23 de setembro todas as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6258...

FENAMP participa do 16º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do MOSAP

A FENAMP participou, na última quarta-feira (31), do 16º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP. O encontro foi realizado no...

STJ e STF estão alinhados pela conversão de licença-prêmio em pecúnia ao servidor

*Por Thales Guilherme Silveira A licença-prêmio foi regulamentada na redação originária da Lei 8.112/90 por meio do artigo 87, prevendo a possibilidade de três meses de licença após cada quinquênio ininterrupto de exercício. Preenchidos esses requisitos, o período de licença-prêmio se configura um direito adquirido incorporado ao patrimônio jurídico do servidor público. Posteriormente, a licença-prêmio…

ADI 6369 tem julgamento suspenso por pedido de vista de André Mendonça

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6369 teve seu julgamento suspenso, no último dia 16, devido a um pedido de vista do ministro André...

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Reeleito, Lira afirma que pode pautar reforma administrativa de Bolsonaro a partir da próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à Globonews na tarde desta segunda-feira (03),...

Fala Aí – Estamos diante da eleição das nossas vidas para o serviço público

Por Jodar Pedroso Prates* Estamos diante da eleição das nossas vidas. No plano federal, temos o campo democrático, composto por candidatos...

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