Assuntos Jurídicos

Diversos veículos do Mato Grosso repercutiram nesta semana o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da ANSEMP que questiona a criação de centenas...

Correio Braziliense - Nos últimos seis anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pelo menos 12 ações de inconstitucionalidade que questionam a contratação de...

O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista e interrompeu julgamento virtual que analisava regras da reforma da previdência de 2019. Até o momento, o ministro Luís...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apresentou seu voto em 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários pontos da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta virtual de 16 a 23 de setembro todas as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6258...

A FENAMP participou, na última quarta-feira (31), do 16º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP. O encontro foi realizado no...

*Por Thales Guilherme Silveira A licença-prêmio foi regulamentada na redação originária da Lei 8.112/90 por meio do artigo 87, prevendo a possibilidade de três meses de licença após cada quinquênio ininterrupto de exercício. Preenchidos esses requisitos, o período de licença-prêmio se configura um direito adquirido incorporado ao patrimônio jurídico do servidor público. Posteriormente, a licença-prêmio…

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6369 teve seu julgamento suspenso, no último dia 16, devido a um pedido de vista do ministro André...