Assuntos Jurídicos

FENAMP e ANSEMP encaminham ao CNMP sugestões sobre Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental

A FENAMP e a ANSEMP protocolaram, nesta segunda-feira (06), um ofício com sugestões para o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moacyr...

Comissão de Saúde do CNMP apresenta proposta para criação de Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental

A conselheira Sandra Krieger, do Conselho Nacional do CNMP, apresentou uma proposta de resolução para a criação de uma Política Nacional de Atenção Continuada...

Adin que questiona criação de cargos comissionados no MPSC é pautada para julgamento

O ministro Ricardo Lewandowski pautou para julgamento a Adin 5777, que questiona a criação de cargos comissionados e sua evidente desproporção em relação ao...

Vitória! STF derruba norma que reduziu cargos comissionados destinados a servidores efetivos do MP-PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Paraíba que reduziu o número de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira...

CNMP institui condições especiais de trabalho no Ministério Público para pessoas com deficiência ou doença grave

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou na quinta-feira, 16 de setembro, no Diário Eletrônico do CNMP, a Resolução nº 237/2021. A norma...

A Lei Geral de Proteção de Dados e os Sindicatos

Dados pessoais sensíveis e seu tratamento 1. Bases Históricas Como em grande parte de sua legislação, o Brasil buscou as bases para seu regramento geral de proteção de dados no direito estrangeiro. A título de exemplo de leis anteriores, podemos citar:  a Lei de Protecção de Dados Pessoais (Angola, 2011), o Regulamento Geral sobre a…

FENAMP e ANSEMP requerem que MPRN contabilize tempo aquisitivo para vantagens temporais durante vigência da LC 173/20

A FENAMP e a ANSEMP protocolaram, junto à Administração do Ministério Público do Rio Grande do Norte, um requerimento para que o período entre...

FENAMP e ANSEMP questionam no STF lei que exclui cargos comissionados do percentual reservado aos servidores efetivos

A ANSEMP ajuizou ação em razão das alterações promovidas pela Lei nº 10.678/2016, da Paraíba, com o objetivo de suspender a vigência do seu...

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Pandemia: FENAMP e ANSEMP pedem adoção de trabalho remoto no MP-AM

A FENAMP e a ANSEMP emitiram ofício dirigido ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Alberto...

Janeiro Branco: Divisão do Trabalho como fator de risco

Neste ano, a FENAMP e a ANSEMP se engajam na campanha Janeiro Branco com a pergunta: “Como está a...

Nota de pesar

É com profunda tristeza que a FENAMP comunica o falecimento do menino Victor Cassel, filho do advogado Rudi Cassel,...

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